Decreto atende medida defendida pelo Nudedh e pela Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais, facilitando a regularização de mais de 13 mil imóveis.
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A Lei proibia, de forma geral e irrestrita, o direito à visita íntima para pessoas condenadas por crimes hediondos ou praticados com violência e grave ameaça
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Durante a atividade, foram apresentados os procedimentos do Teste de Integridade, com e sem Biometria, e do Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
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Encontro debateu o aprimoramento do fluxo de compra intermediada de medicamentos e definiu tratativas diretas com fornecedores e distribuidores do setor.
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A iniciativa pretende oferecer condições especiais para pessoas físicas com dívidas em atraso, facilitando a quitação
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O encontro será realizado das 13h às 16h, no dia 29 de setembro, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG), no Centro.
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Programa da COGPI reuniu integrantes da Região 6 no Palácio de Cristal para discutir atuação institucional, direitos, inovação e temas do cotidiano
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Encontro reuniu membros da Instituição para discutir os desafios da implementação da política e do cuidado com a saúde mental.
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A Defensoria Pública apresentou contribuições para a nova resolução geral de precatórios, a ser elaborada pelo CNJ para substituir a resolução 303/2019
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A sustentação oral ocorreu durante julgamento na 3ª Seção do Tribunal, que analisa o Tema 1.403.
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