A restrição geográfica imposta inviabilizava o exercício da atividade de motorista de aplicativo, profissão que ele exerce há mais de 6 anos com boa avaliação.
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Após ação civil pública da DPRJ, Estado descumpre prazos fixados pela Justiça para instalação da unidade
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DPRJ reforça ações de sustentabilidade no Dia Mundial da Reciclagem
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Os assistidos relataram episódios recorrentes de perseguição, intimidação e ofensas direcionadas à sua prática religiosa.
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A tentativa de remoção forçada pela polícia, além de ilegal, ignorava o fato de que o imóvel já possui destino social definido pelo Governo Federal.
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A legislação brasileira estabelece que instituições de ensino têm o dever de prevenir e combater qualquer forma de discriminação.
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Acolhendo integralmente a tese defensiva, a juíza absolveu a assistida de todas as acusações
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Espaço dedicado ao acompanhamento da doença, que atinge majoritariamente a população negra, foi inaugurado em Nilópolis.
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O evento reuniu representantes de órgãos públicos e instituições que atuam no acolhimento e na proteção de vítimas de violência de gênero.
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Na petição, a COCRIM ressalta que esta é uma política pública essencial para a reintegração social e para evitar que os detentos retornem ao crime.
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