A Defensoria Pública é responsável pelo atendimento de pessoas que não tem dinheiro para pagar um advogado e as despesas de um processo judicial. O Defensor Público durante o atendimento verificará se é possível a assistência jurídica gratuita.
A Defensoria também é responsável pelos atendimentos de pessoas em situações de vulnerabilidade como, por exemplo: crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com muitas dívidas (superendividados), vítimas de preconceito, réus em processos criminais ou pessoas presas.
Escolha o tipo de atendimento que você precisa
Para quem precisa dar entrada em um caso novo
Observações importantes:
Confira
endereços, horários de atendimento e forma de agendamento
Para quem já tem um caso com a Defensoria Pública ou deseja requerer patrocínio
Observações importantes:
Informe em
qual Vara ou Juizado está o seu processo
Atendimento específico para pessoas em situação de privação de liberdade
Observações importantes:
Novo serviço
- em desenvolvimento
Assistência jurídica e orientação para vítimas de violência doméstica
Observações importantes:
Novo serviço
- em desenvolvimento
Escolha o tipo de atendimento que você precisa
A Defensoria Pública só atende em finais de semana,
feriados e pontos facultativos em caso de atendimentos
urgentes, com risco de dano irreparável, como:
•
Questão de saúde com risco de morte
• Autorização
para viagem de crianças e adolescentes
• Busca e apreensão de crianças e adolescentes em
situação de comprovado risco
• Alvará de
sepultamento
• Violência doméstica
• Prisão em
flagrante
Acesse de forma rápida e prática a lista oficial e atualizada de documentos necessários para cada tipo de atendimento
Acesse a lista oficial e atualizada de documentos necessários para cada tipo de caso, garantindo que você esteja sempre preparado(a) e com toda a documentação em ordem. Dessa forma, é possível agilizar o atendimento, evitar contratempos e assegurar que seu processo seja conduzido da maneira correta.
Os Núcleos Especializados atendem assuntos de temas
específicos.
Se o seu caso se encaixa em uma dessas áreas,
verifique como ser atendido.
Centro Executivo - 1° Andar
Av. Alberto Torres, 371 - Pq. Leopoldina, Campos Dos Goytacazes
Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 866, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda
NREGT Rod. Christino José da Silva Júnior, 1.650, Virgem Santa, Macaé
R. Dr. Ubiratan Marques, s/n, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias
Edifício do Fórum de Mesquita, Rua Paraná, 01, Sala 109, Centro, Mesquita
Shopping do Largo, Loja 119, R. Armando Ferreira Frazão, 350, Largo da Batalha, Niterói
Rua Doutor Ernesto Brasílio, 30, sobreloja 06, Centro, Nova Friburgo
Rua Deputado Luís Fernando Linhares, 213, Centro, Porciúncula
A Defensoria Pública disponibiliza os seguintes canais para atendimento ao público
Baixe o aplicativo Defensoria RJ e tenha acesso a todos os serviços da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de forma simples e rápida. É só instalar em seu celular, fazer o cadastro e verificar sua identidade.
No aplicativo, você pode:
- Interagir com a DPRJ;
- Agendar atendimentos remotos e presenciais;
- Encaminhar documentações;
- Acompanhar informações sobre seus processos.
O aplicativo Defensoria RJ é mais um canal de acesso, que se soma ao número de utilidade pública 129, da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC). Clique e instale agora mesmo!
Você poderá utilizar o app em qualquer lugar sem descontar da sua franquia de dados. Os dados são cedidos gratuitamente pela Defensoria.
Através do Atendimento On Line é possível ter acesso a todos os serviços prestados pelo telefone 129 de forma rápida e remota.
Esse canal não realiza atendimento por meio de CHAT. As solicitações enviadas serão respondidas em até 5 dias úteis.
A Defensoria Pública do Estado não realiza atendimentos relacionados à Justiça Federal, União, INSS (salvo acidente de trabalho), Caixa Econômica Federal, Concursos Públicos, Forças Armadas, entre outros órgãos federais.
Para assistência jurídica nestas hipóteses, procure a Defensoria Pública da União na Avenida Presidente Vargas, nº 62 - Centro - Rio de Janeiro. Telefone: DDD 21, 2460-5000.
Por meio do telefone 129, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro oferece atendimento rápido e gratuito para orientações jurídicas e agendamentos.
Ligue para esclarecimentos e agendamentos