Veja aqui os textos e resoluções que fazem parte da legislação interna da Defensoria Pública do Rio
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS À FUNDAÇÃO SANTA CABRINI NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ.
DISCIPLINA A AFERIÇÃO DA VULNERABILIDADE E DA NECESSIDADE JURÍDICA, PREVISTA NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI COMPLEMENTAR
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR QUE DEMANDEM A SUSPENSÃO TOTAL OU PARCIAL DE FUNCIONAMENTO NAS SEDES OU LOCAIS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA P
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A UTILIZAÇÃO DE MENSAGENS DE CORREIO ELETRÔNICO NA COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO E OS USUÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 14/02/2012.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DO CEJUR PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A GESTÃO DA DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ACESSO À JUSTIÇA (DEPAJ) DA DPGERJ.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL NO TRABALHO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO ASSÉDIO, DA DISCRIMINAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE VIO
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 658/2012, NA FORMA DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1.379/2025, DELIMITANDO AS OBRAS, ASSINATURAS, PLATAFORMAS DIGITAIS, SOFTWARES E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE APOI
Institui e regulamenta o Programa de Residência Multidisciplinar no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 98-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Regulamenta o disposto no art. 33, INCISO VI, do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigo 266, INCISO VI, do decreto nº 2479/1979, combinado com o artigo 26 da Lei 9.392/2021 e artigo 179 da Lei Complementar