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Revista de Direito nº 27

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Além da exploração de temas jurídicos mais clássicos, a Revista fala sobre hipervulneráveis no mercado de consumo, mulheres em situação de violência doméstica, pessoas com deficiência, mães em situação de rua e presos com a dignidade e os direitos violados. Em todas essas lutas (e várias outras), o olhar da Defensoria Pública.
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Entre a morte e a prisão - Quem são as mulheres criminalizadas pela prática do aborto no Rio de Janeiro

A revista apresenta todo o material produzido pela DPRJ para ação em julgamento no STF que trata da descriminalização do aborto, incluindo a pesquisa que apresenta o perfil das mulheres processadas por esta prática no Rio de Janeiro.
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Defesa e garantia dos direitos humanos DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em comemoração aos 15 anos da CDEDICA, publicação traz a consolidação dos principais instrumentos normativos para garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
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I Concurso de Práticas Exitosas – Livro de Práticas

Confira as práticas de defensores e servidores da DPRJ que concorreram a prêmio no I Concurso de Práticas Exitosas Eliete Costa Silva Jardim que aconteceu em 2017
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Cartilha dos direitos e deveres do cidadão na Intervenção Federal

Esta cartilha foi produzida para que o cidadão conheça seus direitos e deveres durante as ações da intervenção federal militar nas comunidades do Rio de Janeiro.
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Revista Gênero, Sociedade e Defesa de Direitos - A Defensoria Pública e a Atuação na Defesa da Mulher

A revista Gênero, Sociedade e Defesa de Direitos - A Defensoria Pública e a Atuação na Defesa da Mulher reúne textos sobre atuação jurídica na área.
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O que é a Defensoria Pública?

Oferecemos, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos vulneráveis e promovemos a defesa dos direitos humanos. Confira mais!
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Conhecendo a si mesmo

Informe-se sobre como mudar o nome e gênero no registro de nascimento e como se defender da discriminação transfóbica!
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Como se defender do crime de racismo

Preparamos uma cartilha sobre o crime de racismo para você saber os tipos e como se defender. Estamos à disposição para atendê-los! Confira a cartilha e informe-se!
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Direitos do Cidadão em Situação de Rua

Confira os direitos e serviços públicos oferecidos aos cidadãos em situação de rua.
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