Quem Somos

 

Conselheiros [2023 - 2024]

Membros Natos

Patrícia Cardoso Maciel Tavares

Marcelo Leão Alves

Cíntia Regina Guedes

Katia Varela Mello

Membros Classistas

Sheila dos Santos Soares 

José Paulo Tavares de Moraes Sarmento 

Rômulo Souza De Araújo 

Eduardo Quintanilha Telles De Menezes 

Ana Regis Ribeiro 

Denis De Oliveira Praça 

 

Suplentes 

Marcia Cristina Carvalho Fernandes 

Eduardo Januário Newton 

Marilia Correa Pinto De Farias 

Paloma Araújo Lamego 

Antônio José Sampaio Santos

Michele De Menezes Leite                                                                                       

Presidente ADPERJ

Juliana Bastos Lintz

 

Ouvidora-Geral

Fabiana Silva 

 

 

Lista de documentos

Ata de reunião ordinária de 02 de fevereiro de 2024
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Ata de reunião de 12 de maio de 2023
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Ata de reunião 02 de junho de 2023
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Ata de reunião 30 de junho de 2023
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Ata de reunião 11 de agosto de 2023
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Ata de reunião do dia 23 de setembro de 2022
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Ata da reunião ordinária do dia 01.04.22
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Ata reunião ordinária 17.12.21
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Ata reunião extraordinária 07.02.22
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Ata reunião ordinária 11.02.22
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Ata reunião ordinária 18.12.2020
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Ata reunião extraordinária 01.02.21
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Ata reunião extraordinária 08.02.21
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Ata reunião extraordinária 26.02.21
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Ata reunião ordinária 31.07.2020
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Ata reunião ordinária 04.09.2020
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Ata reunião ordinária 06.11.2020
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Ata reunião ordinária 05.07.2019
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Ata reunião ordinária 06.09.2019
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Ata reunião ordinária 11.10.2019
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Ata reunião ordinária 20.12.2019
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Ata reunião ordinária 17.01.2020
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Ata reunião ordinária 28.02.2020
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Ata reunião ordinária 08.05.2020
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Ata da eleição de Ouvidor-Geral Biênio 2020/2021
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Ata Reunião Ordinária- 26/04/2019
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Ata Reunião Ordinária 20.12.2018
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Ata Reunião Ordinária 22.02.2019
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Ata Reunião Extraordinária 05.04.2019
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Ata Reunião Ordinária- 31.08.2019
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Ata Reunião Ordinária- 21.09.2018
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Ata Reunião Ordinária- 16/02/2018
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Ata Reunião Ordinária- 20/04/2018
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Ata Reunião Ordinária- 06/072018
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Ata Reunião Extraordinária- 21/06/2018
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Ata Reunião Extraordinária - 20/12/2017
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Ata Reunião Ordinária - 20/12/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 15/12/2017
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Ata Reunião Ordinária - 24/11/2017
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Ata Reunião Ordinária - 20/10/2017
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Ata Reunião Ordinária - 14/07/2017
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Ata Reunião Ordinária - 12/05/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 18/09/2017
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Ata Reunião Ordinária - 11/08/2017
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Ata Reunião Ordinária - 17/03/2017
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Ata Reunião Ordinária - 03/02/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 23/01/2017
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Ata Reunião Ordinária - 09/12/2016
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Ata Reunião Extraordinária - 11/11/2016
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Ata Reunião Ordinária - 07/10/2016
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Ata Reunião Ordinária - 01/07/2016
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Ata Reunião Ordinária - 26/08/2016
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Ata Reunião Ordinária - 13/05/2016
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Ata Reunião Ordinária - 19/02/2016
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Ata Ordinária Reunião - 18/03/2016
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Ata Reunião Ordinária - 12/02/2016
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Ata Reunião Ordinária - 15/01/2016
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Ata Reunião - 18/12/2015
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Ata Reunião - 27/11/2015
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Ata Reunião Ordinária - 11/11/2015
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Ata Reunião Ordinária - 26/10/2015
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Ata Reunião Ordinária - 28/09/2015
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Ata Reunião Ordinária - 14/09/2015
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Ata Reunião Ordinária - 24/08/2015
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Ata Reunião - 24/07/2015
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Ata Reunião - 29/06/2015
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Ata Reunião - 12/06/2015
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Ata Reunião - 10/04/2015
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Ata Reunião - 06/02/2015
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Ata Reunião - 04/02/2015
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Ata Reunião - 16/01/2015
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Ata Reunião Ordinária - 22/10/2014
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Ata Reunião Ordinária - 23/09/2014
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Ata Reunião Ordinária - 27/08/2014
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Ata Reunião - 28/04/2014
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Ata Reunião - 27/02/2014
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Ata Reunião - 10/02/2014
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Ata Reunião - 31/01/2014
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Ata Reunião - 24/01/2014
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Ata Reunião - 05/10/2012
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Ata de eleição - Eleição do Conselho Superior Biênio 2024/2025
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Publicação Ata de reunião- Eleição Conselho Superior biênio 2024/2025
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Republicação da convocação da mesa eleitoral do dia 24 de novembro de 2023.
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Resultado Eleição de Ouvidor Geral biênio 2023/2024
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Publicação Resultado eleição de Ouvidor Geral biênio 2023/2024
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Convocação Mesa Eleitoral do dia 24 de novembro de 2023- Eleição Conselheiros
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Aviso - Debate Público Eleição de Ouvidor Geral biênio 2024/2025
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Ata de reunião - Eleição da lista tríplice na Sociedade Civil
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Aviso Geral - Convocação da Mesa eleitoral- Eleição de Ouvidor Geral.
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Publicação do resultado do deferimento pós recurso - Eleição de ouvidor Geral biênio 2024/2025
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Ato de Deferimento /Resultado dos recursos
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Ato de deferimento das inscrições do Conselho Superior Biênio 2024/2025
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Publicação da lista das candidaturas Eleição de Ouvidor Geral biênio 2024/2025
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Aviso Geral - Validação das Candidaturas
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Errata do Edital de Eleição de Ouvidor Geral
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Publicação da Errata do Edital de eleição Ouvidor Geral 2024/2025
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Edital de Eleição de Conselheiro Biênio 2024/2025
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Edital de Eleição de Ouvidor Geral 2024/2025
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Publicação Edital de eleição Ouvidor Geral 2024/2025
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Publicação Convite Audiência Pública de 12/09/2023
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Aviso Geral - Audiência Pública- Eleição de Ouvidor Geral 2023
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Ato de deferimento da inscrição de Corregedor
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Edital de Eleição de Corregedor Biênio 2023/2024
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Publicação Resultado eleição
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Ata de reunião
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Convocação Mesa Eleitoral do dia 04 de novembro de 2022- Eleição DPG
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Inscrições deferidas Eleição DPGE biênio 2023/2024
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Edital de Eleição de DPG Biênio 2023/2024
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Deliberação CS 137 - REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL BIÊNIO 2023/2024
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Deliberação 144- FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO MENCIONADO NA RESOLLUÇÃO Nº 1030, JUIZADOS DE FAZENDA PÚBLICA
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Ata de Eleição de Conselheiro
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Eleição Ouvidoria Externa/ lista tríplice
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Aviso Geral / Resultado
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Ata de Reunião (25.10.21)
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Publicação
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Certidão
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Aviso Geral / Voto
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Voto/ Resultado Final Deferimento das Inscrições
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Aviso Geral/ Convocação Mesa Eleitoral
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Ato de Deferimento Entidades
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Ato de Deferimento Candidatos
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Aviso Geral / Voto
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Inscrições deferidas Conselheiros biênio 2022/2023
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Ata da Audiência Pública Eleição Ouvidoria Externa
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Edital de eleição para Ouvidor-Geral
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Edital de eleição para Conselheiro Classista biênio 2022/2023
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Aviso Audiência Pública - Eleição de Ouvidor biênio 2022 e 2023
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Ato de deferimento das inscrições eleição Corregedor biênio 2021/2022
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Edital de eleição para Corregedor
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Convocação da mesa apuradora e receptora
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Deliberação 137- PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL
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Ato de deferimento das inscrições eleição DPG biênio 2021/2022
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Edital eleição DPG biênio 2021-2022
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Listagem das candidaturas dos Conselheiros Biênio 2020/2021
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Listagem de candidaturas da eleição de Ouvidor Geral Biênio 2020/2021
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Edital - Eleição do Conselho Superior - biênio 2020/2021
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Edital de Eleição de Ouvidor-Geral biênio 2020/2021
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Edital de Audiência Pública -06/09/2019
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Deferimento das inscrições - Eleição do Corregedor Geral do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2019/2020
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Deferimento das inscrições - Eleição do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2019/2020
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Edital Eleição DPGE Biênio 2019/2020
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Deferimento das inscrições - Eleição do Conselho Superior - Biênio 2018/2019
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Listagem dos candidatos votados - Eleição Ouvidor Geral - Biênio 2018/2019
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Edital - Eleição do Conselho Superior - biênio 2018/2019
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Candidaturas e Colégio Eleitoral - Eleição Ouvidor Geral - Biênio 2018/2019
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Edital - Eleição ao cargo de Ouvidor Geral
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Informativo Reunião Ordinária - 11/08/2017
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Lista Tríplice - Eleição Corregedor Geral 2017/2018
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Edital - eleição ao cargo de Corregedor Geral
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Homologação eleição Defensor Público Geral - 2017/2018
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Edital - Convocação Mesa Apuradora e Receptora - Eleição DPGE 2017/2018
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Aviso - Inscrição deferida para a eleição de Defensor Público Geral 2017/2018
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 183 DE 12.04.24 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO 1ª E 2ª DP JUNTO À 4ª VARA DA JVD DA CAPITAL
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Deliberação 182 de 08.12.23 ALTERA OS ART 3º E 4º DA DELIB. N° 107 DE 28.12.15, QUE FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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Atualização da Deliberação 107 de 28.12.1015 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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DELIB. N° 177 DE 0812.23 ALTERA A DELIB. N° 146 DE 17.12.21 ( ATRIBUIÇÕES DA DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE JACAREPAGUÁ E BARRA DA TIJUCA)
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 146 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ATUALIZADA FIXA A REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃO.
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DELIBERAÇÃO N° 178 DE 08.12.23
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DELIBERAÇÃO N° 179 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Atribuição das Varas de execuções penais e á vara de execuções de pena e medidas alternativas
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 175 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO MENCIONADO NA RESOLUÇÃO N° 1224 DE 27.07.23
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 176 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO MENCIONADO NA RESOLUÇÃO N° 1211 DE 16.02.23
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DELIBERAÇÃO N° 180 DE 08 DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO PARA OFICIAR NOS FEITOS DE MATÉRIA ORFANOLÓGICA NA COMARCA DE RESENDE.
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DELIBERAÇÃO N° 181 DE 08.12.23 Atribuição dos órgãos de atuação da DP junto ao Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Niterói.
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REPUBLICAÇÃ DA DELIBERAÇÃO N° 172 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 FIXA A ATRIBUIÇÃO DAS 1ª E 2ª DP JUNTO À 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO DA CAPITAL.
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 174 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 94 DE 24 DE JANEIRO DE 2014. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ
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Retificação DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 170 de 02.10.23 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DP NA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU CONFORME ESPECIFICADO
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Deliberação 168 de 02 de outubro de 2023 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 617/2012 RELATIVA AOS ÓRGÃOS DA DP NA COMARCA DE RIO DA OSTRAS
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 169 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 170 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU
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DELIB. N° 171 DE 02.10.23 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DE JAPERI, SÃO FIDELIS, SJB, SEROPÉDICA, BOM JESUS DE ITABAPOANA, MIRACEMA, SAP, BUZIOS E SAQUAREMA
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 172 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 FIXA A ATRIBUIÇÃO DAS 1ª E 2ª DP JUNTO À 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO DA CAPITAL.
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DELIB. N° 173 DE 20.10.23 CESSÃO DEDEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Deliberação 167 de 30 de junho de 2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO MENCIONADO NA RESOLUÇÃO N°1165, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Edital de Concurso
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 166 DE 14 DE ABRIL DE 2023 APROVA O REGULAMENTO DO XXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA
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Deliberação 130 de 20 de dezembro de 2018 QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O AFASTAMENTO DE TITULARIDADE.
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Deliberação 165 de 24.03.23
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Índice de Deliberações por assunto
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Deliberação 162 de 16 de dezembro de 2022 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA DELIBERAÇÃO CS Nº 130, DE 20.12.18 Afastamento de titularidade
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Deliberação 130 de 20 de dezembro de 2018 QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O AFASTAMENTO DE TITULARIDADE.
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Deliberação 163 de 16 de dezembro de 2022 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA DP DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA.
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Republicação da Deliberação 125 que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA INTEGRADO DE TUTELA COLETIVA.
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 162 DE 16.12 22 ALTERA OS ARTS 4º E 6º DA DELIB CS Nº 130 DE 20.12.18 (CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O AFASTAMENTO DE TITULARIDADE)
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Deliberação 159 de 21 de nov. de 2022 ALTERA A DELIBERAÇÃO 110 DE 2016 QUE TRATA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Delibração 110 de 19 de fevereiro de 2016 alterada pela Deliberação 159 de 21 de nov de 2022 Estágio Probatório
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Deliberação 161 de 21 de nov de 2022 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1120, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Deliberação 158 de 21.11.22 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA DP JUNTO À 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
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Deliberação 160 de 21 de nov de 2022 ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE RIO BONITO.
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Deliberação 159 de 21.11.22 ALTERA OS ARTIGOS 1° §4°, ARTS. 8° E 16 § 3º DA DELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 110, DE 19.02.16 (ESTÁGIO PROBATÓRIO)
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 160 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE RIO BONITO.
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 161 DE 21.11.22 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1120, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 157 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NUCORA
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Deliberação 156 ALTERA O ART. 24 A DELIBERAÇÃO SECS/DPGERJ N° 125 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
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Deliberação 155 de 22 de julho de 2022 REIDENTIFICAÇÃO DOS ÓRGAOS DE ATUAÇÃO DA DP JUNTO A 17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.
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Deliberação 153 de 06 de maio de 2022 DISPÔE SOBRE A A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DE ITAPERUNA MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO 1121/21.
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Deliberação CS 137 - REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL BIÊNIO 2023/2024
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Deliberação 154 de 22 de julho de 2022 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DA COMARCA DE VALENÇA.
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Deliberação 152 de 01 de abril de 2022 ATRIBUIÇÃO DA DP JUNTO AOS JUIZADOS DE PETRÓPOLIS E CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Deliberação 94 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ALTERAÇÕES
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Deliberação 149 - Redefinição da atribuição relativa a processos e procedimentos da matéria de órfãos e sucessões dos órgãos - Resolução TJ/0E/RJ no13
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Deliberação 151 - MODIFICAÇÕES À DELIBERAÇÃO CS Nº 94, DE 24 DE JANEIRO DE 2014, REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR
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Deliberação 145 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RIO DAS OSTRAS
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Deliberação 146 - FIXA A REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃO
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Deliberação 147 - ATRIBUIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUANTO ÀS CAUSAS ABAIXO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMO
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Deliberação 148 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Deliberação 150 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÕES DAS DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS DE CLASSE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Deliberação 145 de 17.12.21 - FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RIO DAS OSTRAS
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Deliberação 143 REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO CLASSISTA
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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO XXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA
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Deliberação 142 ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO XXVII CONCURSO DE DEFENSOR PÚBLICO
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Deliberação 141 Regulamenta o processo eleitoral para Corregedor
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Deliberação 140 - Regulamenta o XXVII concurso para a carreira de defensor Público.
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Deliberação 133- DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Deliberação 134- ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE GUAPIMIRIM.
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Deliberação 135 - ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE RIO BONITO.
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Deliberação 136 - JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS.
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Deliberação 138 - FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
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Deliberação 137- PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL
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DELIBERAÇÃO CS/DPGERJ N° 139 DE 04.09.20. ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO ÀS 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS E JVD SJM
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Deliberação 132 -ALTERAÇÕES NO RI DO CONSELHO SUPERIOR.
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Deliberação 133- DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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DELIBERAÇÃO CS/DPGE nº 131 ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
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DELIBERAÇÃO CS/DPGE nº 131 ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
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Deliberação 130 - dispõe sobre critérios objetivos para o afastamento de titularidade.
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Deliberação 129 - Constitui as bancas examinadoras do XXVI concurso para ingresso na classe inicial da carreira
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Deliberação 128 - dispõe sobre a atribuição dos órgãos de atuação mencionados na Resolução nº 905 de 13 de novembro de 2017
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Deliberação 127- Atribuição do órgãos reidentificados pela Resolução 857/16
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DELIBERAÇÃO CS/DPGE nº127 de 20 de abril de 2018 FIXA ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS REIDENTIFICADOS PELA RESOLUÇÃO 857/16.
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Deliberação 126 - Atribuições da Comarca de Barra do Piraí
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Deliberação 125 - Dispõe sobre sistema integrado de tutela coletiva
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Deliberação 124 - Dispõe sobre critérios objetivos de aferição da gratuidade
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Deliberação 122 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 817, DE 14 DE MARÇO DE 2016
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Deliberação 121 - DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO OU LICENÇA MÉDICA
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Deliberação 120 - FIXA ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS REIDENTIFICADOS PELA RESOLUÇÃO 862/2016
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Deliberação 119 - FIXA ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DAS COMARCAS DE PORTO REAL/QUATIS, NATIVIDADE/VARRE-SAI, CARAPEBUS/QUISSAMÃ E SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
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Deliberação 118 - Atribuições da Comarca de Três Rios
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Deliberação 117 - Altera as atribuições dos órgãos da Comarca de Magé
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Deliberação 116 - Altera a Deliberação 80/2011
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Deliberação 115 - Atribuição dos órgãos da Resolução 737
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Deliberação 114 - Regulamento para eleição Defensor Público Geral
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Deliberação 113 - Fixa e redefine as atribuições da Comarca da Guapimirim
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Deliberação 112 - Redefine as atribuições do NUDEM
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Deliberação 111 - Fixa as atribuições dos órgãos da Resolução 817
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Deliberação 110 - Dispõe sobre o estágio probatório dos Defensores Públicos
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Deliberação 109 - Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da DP Regional
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Deliberação 108 - NUTH
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Deliberação 107 - Fixa as atribuições dos Defensores Públicos no Núcleo de Audiência de Custódia
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Deliberação 106 - Atribuição dos órgãos de atuação da Resolução 802
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Deliberação 105 - Regulamento do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Classista
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Deliberação 104 - Atribuições da Defensoria Pública junto aos grupos de Câmaras Criminais
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Deliberação 103 - Edital do processo eleitoral para escolha do Ouvidor Geral
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Deliberação 102 - Regulamento do processo eleitoral ao cargo de Ouvidor Geral
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Deliberação 101 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CLASSE ESPECIAL A QUE SE REFERE.
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Deliberação 100 - ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE VASSOURAS
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Deliberação 94 - Regimento Interno do Conselho Superior
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Deliberação 93 - DEFINE A ATRIBUIÇÃO DECORRENTE DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA.
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Deliberação 92 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS VESTES TALARES PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR
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Deliberação 88 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DEMAIS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO
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Deliberação 86 - ESTABELECE AS NORMAS DE CARÁTER OBJETIVO A SEREM OBSERVADAS NAS PROMOÇÕES, POR MERECIMENTO, DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
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Deliberação 83 A - DEFINE ATRIBUIÇÕES DO NUTH E NULOT
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Deliberação 83 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E NOVA NOMENCLATURA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIÊNCIA FÍSICA
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Deliberação 82 - DEFINE A ATRIBUIÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS E DA COORDENADORIA DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
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Deliberação 81 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA DA COMARCA DA CAPITAL, DA COORDENAÇÃO E DOS DEFENSORES PÚBLICOS
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Deliberação 80 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - NUSPEN
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Deliberação 78 - MODIFICA, REESTRUTURA E DETALHA A ATRIBUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON
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Deliberação 77 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA - NEAPI
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Deliberação 76 - FIXA E MODIFICA ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDEDICA
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Deliberação 75 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
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Deliberação 72 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DE VILA DO INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGÉ
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Deliberação 57 - DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
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Deliberação 55 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
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Pauta Reunião Ordinária 12.04.2024
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Edital de Audiência Pública 15.03.24
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Pauta Reunião Ordinária 02.02.2024
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Pauta Reunião Ordinária 08.12.2023
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Eleição de Ouvidor Geral no Conselho Superior no dia 17.11.2023,
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Pauta Reunião Ordinária 20.10.23 Atualizada
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Pauta Reunião Ordinária 20.10.23
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Pauta Reunião Ordinária 22.09.23
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Pauta Reunião Ordinária 11.08.23
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Pauta Reunião Ordinária 11.08.23
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Pauta Reunião Ordinária Alterada do dia 30.06.23
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Pauta Reunião Ordinária 30.06.23
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Pauta Reunião Extraordinária 02.06.23
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Retificação da Pauta Reunião Ordinária 12.05.23
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Pauta Reunião Ordinária 12.05.23
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Pauta Reunião Extraordinária 14.04.23
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Pauta Reunião Ordinária 24.03.23
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Pauta Reunião Ordinária 24.03.23
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Pauta Reunião Ordinária 03.02.23
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Pauta Reunião Extraordinária 23.01.23
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Pauta Reunião Ordinária 16.12.22
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Pauta Reunião Ordinária 16.12.22
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Pauta Reunião Ordinária 21.11.22
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Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/09/22
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Pauta Reunião Ordinária 23.09.22
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Pauta Reunião Ordinária 22.07.22
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Pauta Reunião Extraordinária 17.05.22
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Pauta reunião ordinária dia 06.05.22
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Convocação Reunião Ordinária 01.04.22
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Republicação da Pauta reunião Ordinária dia 11.02.22
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Pauta reunião Ordinária dia 11.02.22
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Pauta reunião Extraordinária dia 07.02.22
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Pauta reunião Extraordinária dia 21.12.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 15.12.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 15.12.21
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Pauta reunião ordinária dia 17.12.21
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Convocação Reunião Ordinária 19.11.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 20.10.21
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Pauta reunião ordinária dia 24.09.21
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Pauta reunião ordinária dia 24.09.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 03.09.21
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Convocação Reunião Ordinária 20.08.21
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Convocação Reunião Ordinária 23.07.21
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Edital de Audiência Pública 02.07.21
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Edital de Audiência Pública 28/05/21
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Pauta reunião Extraordinária dia 11.05.21
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Convocação Reunião Ordinária 30.04.21
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Convocação Reunião Ordinária 26.02.21
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Convocação Reunião Extraordinária 08.02.21
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Convocação Reunião Extraordinária 01.02.21
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Convocação Reunião Extraordinária 13.01.21
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Pauta reunião ordinária dia 18.12.20
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Convocação Reunião Extraordinária 16.11.2020
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Pauta reunião ordinária dia 06.11.20
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Convocação Reunião Ordinária 04.09.2020
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Convocação Reunião Ordinária 31.07.2020
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Convocação Reunião Extraordinária 19.06.2020
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Convocação Reunião Extraordinária 05.06.2020
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Convocação Reunião Ordinária 08.05.2020
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Convocação Reunião Ordinária 28.02.2020
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Convocação Reunião Ordinária 17.01.2020
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Convocação Reunião Ordinária 20.12.2019
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Convocação Reunião de eleição do Ouvidor-Geral
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DELIBERAÇÃO CS/DPGE nº 131 ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
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Convocação Reunião Ordinária 11.10.2019
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Convocação para reunião -06.09.2019
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Convocação Reunião Ordinária 05.07.2019
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Convocação Reunião Ordinária 20.12.2018
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Convocação Reunião Ordinária 22.02.2019
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Convocação Reunião Extraordinária 05.04.2019
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Convocação Reunião Ordinária 26.04.2019
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Convocação para Reunião Extraordinária - 21.09.2018
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Convocação para reunião -31/08/2018
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Convocação para reunião -06/07/2018
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Convocação para reunião -20/04/2018
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Convocação - Posse dos Conselheiros Classistas - Biênio 2018/2019
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Convocação - Mesa Receptora e Apuradora - Eleição do Conselho Superior - Biênio 2018/2019
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Convocação para reunião - 24/11/2017
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Convocação para reunião - 20/10/2017
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Convocação para reunião - 11/08/2017
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Convocação para reunião - 14/07/2017
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Convocação para Reunião - 12/05/2017
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Convocação para Reunião - 17/03/2017
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Convocação para Reunião - 03/02/2017
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Convocação para Reunião - 09/12/16
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Convocação para Reunião - 07/10/2016
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Convocação para Reunião - 26/08/2016
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Convocação para Reunião - 12/02/2016
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Convocação para Reunião - 15/01/2016
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 11 de maio de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 30 de abril de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 26 de fevereiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 8 de fevereiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 1 de fevereiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 13 de janeiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 18 de dezembro de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 6 de novembro de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 30 de julho de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 24 de junho de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 11 de junho de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 13 de maio de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 22 de janeiro de 2020
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