A Defensoria Pública tem a missão, definida por lei, de educar em direitos. Isto significa dizer que ela tem por função esclarecer as pessoas sobre quais direitos elas têm e como reivindicá-los. Seja através de palestras, encontros ou cursos, nossa missão é informar o cidadão sobre como agir para que seus direitos sejam respeitados, e a melhor forma de atingir esse objetivo é a informação clara e acessível.

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do Curso de Formação de Defensores da Paz. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, voltada para os moradores de Belford Roxo.

Segundo a Defensora Pública Daniella Vitagliano, Coordenadora Geral de Programas Institucionais, "ficamos muito felizes com a oportunidade de trazer a educação em direitos para a população de Belford Roxo. É função da Defensoria Pública fornecer ao cidadão o conhecimento de seus direitos e a forma de efetivá-los, e desde a primeira turma do curso, voltado para os moradores do Complexo do Alemão e da Penha, notamos que há muita vontade e interesse das pessoas em participar e aprender. Não está sendo diferente desta vez, pois alcançamos até agora quase noventa inscrições em Belford Roxo, que permanecerão abertas até o dia 19 de agosto, data da primeira aula, ou até se esgotarem as 120 vagas. A Defensoria Pública, assim, contribui efetivamente para o empoderamento do cidadão, permitindo que ele conheça o caminho para cobrar do poder público as medidas necessárias para a garantia e o exercício de seus direitos e das pessoas que lhe são próximas."

O Defensor Público Fábio Amado, Coordenador do Núcledo de Defesa dos Direitos Humanos, na oportunidade, mencionou que "no cumprimento de sua vocação constitucional, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro escolheu Belford Roxo, Município que ostenta baixos índices de desenvolvimento socioeconômico, para, em parceria com organizações da sociedade civil locais e com a Secretaria Municipal de Cultura, desenvolver o programa 'Defensores da Paz' pela primeira vez na Baixada Fluminense, região notoriamente conhecida por múltiplas e recorrentes violações de direitos humanos. A realização do Curso permitirá aos inscritos uma participação social mais efetiva, um engajamento democrático mais acentuado e uma incidência estratégica nas políticas públicas, sem esquecer da qualificação no exercício do controle social. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro manterá a diretriz de identificar demandas que impactam grupos em situação de extrema vulnerabilidade e buscará dar prioridade à Baixada e ao interior do Estado."

O programa prevê vinte aulas sobre direitos e garantias fundamentais, a fim de possibilitar o empoderamento das pessoas no que diz respeito ao conhecimento desses direitos e das formas para efetivá-los. A primeira aula será no dia 19 de agosto, de 10 às 12h, na Casa de Cultura de Belford Roxo, situada na Av. Bob Kennedy, s/n, Nova Piam. Os encontros serão sempre aos sábados, nesse mesmo horário, e será emitido certificado de participação para os que frequentarem ao menos 70% das aulas. Estas versarão sobre diversos temas, como direitos humanos, condições adequadas de vida, sistema de justiça, educação, moradia, saúde, abordagens policiais, tortura, discriminação, entre outros. Para se inscrever, entre em contato com os números 2768-3822/2767-1572 ou pelos emails cdh.ni@ig.com.br ou programasinstitucionais@gmail.com.

Além do Curso de Formação, a Defensoria promove diversas atividades em todo o Estado. Fique de olho na programação e atualize-se sobre os seus direitos!

 

 

 



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