Apenas 12% das famílias inscritas no CadÚnico têm acesso ao direito por conta de barreiras burocráticas que violam a lei federal que exige inclusão automática.
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Reunião do CONDEGE, no Rio, promoveu alinhamento entre Defensorias na atuação nacional.
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O objetivo é assegurar que o governo cumpra seu dever de repassar recursos essenciais para o funcionamento de UPAs, Hospitais e Programas de Atenção Básica.
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Três ônibus estarão posicionados na Avenida Atlântica, em frente ao número 2038, próximo à Escola Municipal Doutor Cícero Penna e à Rua República do Peru.
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A justiça reconheceu a gravidade das irregularidades, como a ausência do acesso a contracheques desde 2023 e o não pagamento do salário de dezembro de 2024.
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A DPRJ segue sem acesso às imagens e aos laudos periciais capazes de esclarecer o que ocorreu na mata, local onde aconteceu a maioria das mortes registradas na ação.
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O projeto oferece salas individualizadas para a 1ª e 2ª DP, além de sala de mediação, cozinha, recepção ampla e infraestrutura moderna de rede.
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O encontro tratou de uma demanda voltada à proteção de servidores estaduais que vem sofrendo descontos consignados abusivos relativos a contratos com o Banco Master.
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A Lei Estadual nº 11.158/2026 determina a divulgação dos contatos do Nudem e Nudiversis, entre canais de outros órgãos competentes.
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A atividade contou com a participação da Agenersa, agência reguladora estadual, em uma atuação conjunta que marca o início de uma nova etapa na fiscalização do setor
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