15 de outubro de 2026 às 12:00

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) recomendou aos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nilópolis que reforcem suas estruturas de proteção e defesa civil diante da previsão de um El Niño intenso nos próximos meses. O documento, expedido em 6 de outubro pelo 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva e assinado pela defensora pública Thaísa Guerreiro de Souza, estabelece 20 medidas prioritárias para reduzir riscos e prevenir mortes em situações de desastre.

A iniciativa considera os possíveis impactos do fenômeno climático na transição de 2026 para 2027. Segundo o Boletim do Painel El Niño nº 03, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), citado pela Defensoria, há alta probabilidade de ocorrência de um episódio muito forte, associado à possibilidade de chuvas intensas, deficiência hídrica e aumento do risco de incêndios.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico equatorial, que altera os padrões de circulação atmosférica. No Sudeste, o fenômeno pode influenciar a distribuição das chuvas, embora seus efeitos variem conforme a região e a época do ano.

Na Baixada Fluminense, a presença de áreas sujeitas a alagamentos, inundações e deslizamentos, somada às limitações de infraestrutura, torna a prevenção especialmente importante. Chuvas fortes podem provocar danos às moradias, interrupção de serviços essenciais e deslocamento de famílias.

Defesas civis precisam de estrutura permanente

As recomendações da DPRJ buscam fortalecer a prevenção e a capacidade de resposta dos municípios. A Lei Federal nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelece responsabilidades municipais como mapear áreas de risco, fiscalizar ocupações, informar a população e organizar medidas de contingência e assistência.

Entre as medidas, a Defensoria recomenda a estruturação de órgãos próprios de defesa civil, a manutenção de fundos municipais e a criação de comitês intersetoriais de gestão de riscos e desastres, com participação de setores como habitação, saúde, assistência social, obras e meio ambiente.

O documento também recomenda a adoção urgente de parâmetros mínimos de pessoal, conforme a Diretriz Técnica nº 001/2024 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), além da disponibilização de equipamentos, viaturas e recursos tecnológicos adequados. Outra medida é a realização de concursos públicos para cargos efetivos, incluindo profissionais especializados, como engenheiros, geólogos, assistentes sociais e meteorologistas.

A proposta é garantir equipes permanentes e qualificadas para monitorar áreas vulneráveis, atualizar mapas de risco, fiscalizar ocupações e planejar ações preventivas durante todo o ano.

Mapeamento, alertas e proteção da população

Entre as 20 medidas prioritárias estão a identificação das áreas de risco e das famílias que vivem nesses locais, o controle de novas ocupações em regiões vulneráveis e a atualização dos Planos Municipais de Redução de Riscos.

A recomendação também prevê a ampliação de sirenes e a adoção de mecanismos alternativos de comunicação para garantir que os alertas cheguem à população. Os municípios deverão estabelecer protocolos de evacuação e acolhimento, considerando especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.

A preparação comunitária também integra as medidas. A Defensoria recomenda capacitar agentes públicos, cadastrar voluntários, mobilizar radioamadores e fortalecer os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), aproximando os sistemas de prevenção dos moradores de áreas ameaçadas.

Obras preventivas e planejamento de longo prazo

As recomendações incluem o desassoreamento e a limpeza de rios, melhorias na drenagem urbana, avaliação das condições estruturais de escolas e unidades de saúde situadas em áreas de risco e proteção dos ecossistemas urbanos.

O documento também solicita a elaboração do Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil para o período de 2025 a 2035, a publicação de mapas de risco e planos de contingência nos portais oficiais e a previsão de recursos orçamentários para as ações.

O objetivo é garantir que os municípios adotem medidas permanentes de prevenção, com planejamento, transparência e investimentos capazes de reduzir os impactos dos desastres.

Municípios têm prazo para apresentar respostas

Os quatro municípios têm dez dias para responder à recomendação e apresentar um plano de ação, com cronograma de até 60 dias para cada medida, além de comprovar as providências já executadas. O Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil poderá ser apresentado em até 120 dias.

Caso decidam não acolher as solicitações, total ou parcialmente, as administrações municipais deverão justificar a decisão por escrito dentro do prazo inicial de dez dias.

A recomendação formaliza a cobrança da Defensoria. O eventual descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais contra os responsáveis.

Texto: Leonardo Fernandes