DPRJ defende mudança no sistema penitenciário em audiência pública
A Defensoria do Rio esteve presente na Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei que define a construção de mais presídios no estado (PL 56/2021).
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A Defensoria do Rio esteve presente na Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei que define a construção de mais presídios no estado (PL 56/2021).
Ação é do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) a pedido da família da estudante, que poderá ter certidão de óbito retificada
A ação ocorreu após constatação de que as crianças venezuelanas não tinham documentação comprobatória de vínculo familiar
