Entre as providências estabelecidas estão o conserto do único elevador da unidade, a apresentação de um plano de evacuação e a realização de vistoria técnica
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Decisão foi proferida após município permanecer mais de 30 horas sem fornecimento; concessionária está sujeita a multa de R$ 50 mil por hora de atraso.
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Decreto de 2025 incorporou sugestão da Defensoria Pública.
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Instituição levou ao local uma van para garantir a estrutura necessária à prestação do serviço.
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A decisão judicial ainda impõe à Prefeitura o dever de implementar um plano eficaz de prevenção e contingência de desastres naturais na localidade
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Encontro reuniu integrantes da Defensoria e representantes do sistema de Justiça para discutir temas relacionados à proteção de direitos e à atuação institucional.
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Encontro reforçou a importância do cuidado e da saúde mental para todos os integrantes da Instituição.
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Coordenadora do Nuped participou de discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência e os desafios da inclusão nas políticas públicas.
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O julgamento, na última terça-feira (15), também manteve a imposição de multas ao Poder Público por descumprimento de prazos na implementação da iniciativa.
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O evento contou com capacitação de servidores e mutirão para atender a população em situação de rua em Fortaleza
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