A DPRJ esteve presente de forma incisiva, atuando como assistente de acusação junto ao Ministério Público do Rio (MPRJ) em defesa dos interesses da família.
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Defensoria Pública do Rio cobra criação da Secretaria da Mulher em Campos dos Goytacazes
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O acordo estabelece o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, visando garantir uma solução mais rápida e evitar a judicialização dos casos.
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Registro civil tardio foi garantido durante o evento "Registre-se!", da Justiça Itinerante.
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A obra priorizou a remoção de barreiras arquitetônicas, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida recebam atendimento com autonomia.
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Além dos atendimentos previamente agendados, a equipe também realizou coletas em pessoas que compareceram ao local sem marcação, garantindo o acesso ao serviço.
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A iniciativa integra as ações do Observatório dos Direitos Humanos na gestão 2025-2027 e conta com o apoio do Programa Justiça Plural.
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Encontro aconteceu durante a 2ª Semana Nacional de Saúde, promovida pelo CNJ entre os dias 6 e 10 de abril.
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O evento reuniu o ministro do STJ, Sebastião Reis Junior, e especialistas internacionais.
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O encontro contou com a presença do coordenador do Nudedh acompanhado dos Defensores Públicos André Luiz Machado de Castro e Pedro Paulo Lourival Carriello.
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