A tentativa de remoção forçada pela polícia, além de ilegal, ignorava o fato de que o imóvel já possui destino social definido pelo Governo Federal.
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A legislação brasileira estabelece que instituições de ensino têm o dever de prevenir e combater qualquer forma de discriminação.
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Acolhendo integralmente a tese defensiva, a juíza absolveu a assistida de todas as acusações
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Espaço dedicado ao acompanhamento da doença, que atinge majoritariamente a população negra, foi inaugurado em Nilópolis.
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O evento reuniu representantes de órgãos públicos e instituições que atuam no acolhimento e na proteção de vítimas de violência de gênero.
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Na petição, a COCRIM ressalta que esta é uma política pública essencial para a reintegração social e para evitar que os detentos retornem ao crime.
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ALERJ homenageia Defensoria Pública do Rio em sessão solene marcada pelo reconhecimento à missão de garantir direitos e cidadania
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O mutirão foca no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
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Atuação estratégica da COCRIM assegurou base jurídica e técnica para desvinculação dos órgãos periciais da estrutura da Polícia Civil.
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Mais de 140 pareceres farmacêuticos elaborados pelo NAF ao longo do ano de 2025 e no início de 2026 foram disponibilizados.
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