A decisão judicial ainda impõe à Prefeitura o dever de implementar um plano eficaz de prevenção e contingência de desastres naturais na localidade
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Encontro reuniu integrantes da Defensoria e representantes do sistema de Justiça para discutir temas relacionados à proteção de direitos e à atuação institucional.
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Encontro reforçou a importância do cuidado e da saúde mental para todos os integrantes da Instituição.
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Coordenadora do Nuped participou de discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência e os desafios da inclusão nas políticas públicas.
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O julgamento, na última terça-feira (15), também manteve a imposição de multas ao Poder Público por descumprimento de prazos na implementação da iniciativa.
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O evento contou com capacitação de servidores e mutirão para atender a população em situação de rua em Fortaleza
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Decreto atende medida defendida pelo Nudedh e pela Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais, facilitando a regularização de mais de 13 mil imóveis.
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A Lei proibia, de forma geral e irrestrita, o direito à visita íntima para pessoas condenadas por crimes hediondos ou praticados com violência e grave ameaça
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Durante a atividade, foram apresentados os procedimentos do Teste de Integridade, com e sem Biometria, e do Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
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Encontro debateu o aprimoramento do fluxo de compra intermediada de medicamentos e definiu tratativas diretas com fornecedores e distribuidores do setor.
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