DPRJ leva debate sobre IA, acesso à Justiça e direitos do consumidor ao XIV Fórum de Lisboa
Defensoria Pública do Rio leva debate sobre inteligência artificial, acesso à Justiça e direitos do consumidor ao XIV Fórum de Lisbo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro marcou presença no XIV Fórum de Lisboa, um dos mais relevantes encontros jurídicos e acadêmicos do espaço lusófono, realizado entre os dias 1º e 3 de junho, em Portugal.
Com o tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais", o evento reuniu ministros de tribunais superiores, juristas, acadêmicos, autoridades públicas e especialistas de diversos países para discutir os impactos das transformações tecnológicas e sociais sobre o Direito, a democracia e as instituições.
Representando a DPRJ, o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, participou do painel dedicado aos impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça. Em sua apresentação, destacou o potencial da tecnologia para enfrentar um dos principais desafios históricos do Poder Judiciário: conciliar qualidade das decisões com maior celeridade processual.
Segundo o DPG, a inteligência artificial já é uma realidade consolidada nos tribunais brasileiros e tem capacidade de ampliar a eficiência dos serviços jurídicos sem substituir a atuação humana.
— A inteligência artificial veio para ficar. Ela é extremamente eficiente para automatizar tarefas repetitivas e processar grandes volumes de informação, mas continuará sendo indispensável a supervisão humana, especialmente nas decisões que exigem sensibilidade, criatividade e compreensão das realidades sociais — destacou o DPG
Durante o debate, o Defensor Público-Geral apresentou experiências inovadoras desenvolvidas pela Defensoria do Rio de Janeiro, como a plataforma VIA, voltada para apoio aos operadores da instituição, e a assistente virtual MarIA, ferramenta baseada em inteligência artificial que atende cidadãos por meio do WhatsApp.
Paulo Vinicius ressaltou que a tecnologia tem contribuído para ampliar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Desde o lançamento da MarIA, em março deste ano, a ferramenta já realizou mais de 265 mil atendimentos, incluindo mais de 26 mil interações relacionadas à pensão alimentícia.
— O dado mais importante não é apenas o volume de atendimentos, mas quem está sendo alcançado. Muitas pessoas utilizam a plataforma antes das seis da manhã ou depois das nove da noite, horários em que dificilmente conseguiriam buscar atendimento presencial. A inteligência artificial está abrindo novas portas de acesso à Justiça — ressaltou Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
O Defensor também defendeu a necessidade de uma governança robusta para o uso da inteligência artificial, baseada em supervisão humana obrigatória, proteção de dados pessoais e transparência dos algoritmos.
Já o Defensor Público e Assessor Especial da DPRJ, José Roberto de Mello Porto, participou do painel que discutiu os impactos da economia da atenção, da publicidade digital e das novas tecnologias sobre os direitos dos consumidores.
Em sua exposição, José Roberto abordou como a disputa pela atenção dos usuários se tornou um dos principais ativos da economia digital contemporânea e alertou para os desafios regulatórios decorrentes do modelo de negócios das plataformas digitais.
Segundo ele, a publicidade deixou de ser direcionada a públicos amplos e passou a ser construída com base em métricas sofisticadas, capazes de identificar comportamentos, interesses e padrões de consumo com elevado grau de precisão.
— As redes sociais não são apenas espaços de entretenimento. Para as plataformas digitais, elas funcionam como sofisticados ambientes de publicidade. Isso nos leva a refletir sobre qual é o serviço efetivamente prestado ao consumidor e quais responsabilidades essas empresas devem assumir em relação à qualidade desse serviço — apresentou o Defensor Público José Roberto de Mello Porto.
O Defensor destacou ainda que o direito do consumidor precisa acompanhar as transformações tecnológicas e compreender os impactos do modelo econômico baseado na captura da atenção dos usuários.
— A grande questão é saber se os consumidores compreendem como essas plataformas funcionam e se existe preocupação efetiva com o seu bem-estar. São reflexões fundamentais para o futuro da proteção dos direitos dos cidadãos na era digital — afirmou José Roberto de Mello Porto.
A participação dos representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no XIV Fórum de Lisboa reforça o protagonismo institucional da DPRJ nos debates contemporâneos sobre inovação, acesso à Justiça, proteção de dados, direitos fundamentais e defesa dos consumidores, contribuindo para a construção de soluções que aproximem cada vez mais os serviços públicos da população.
Texto: Fabiana Leite.
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