DPRJ leva orientação sobre direitos LGBTQIA+ e promove requalificação civil em ação na UFF
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) participou de uma atividade de formação em direitos humanos promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Ouvidoria da DPRJ. A ação foi realizada em conjunto com a equipe da RedeTrans UFF e Carreiras Ballroom, na Universidade Federal Fluminense (UFF), reunindo participantes de um curso voltado à capacitação de lideranças populares para atuação na defesa e promoção de direitos humanos, incluindo a pauta LGBTQIA+.
A RedeTrans UFF atua no fortalecimento de ações voltadas à cidadania, inclusão e promoção de direitos da população trans e LGBTQIA+, contribuindo para a construção de espaços de acolhimento, formação e acesso à informação.
A convite da Ouvidoria, a Coordenadora do Nudiversis, a Defensora Pública Fernanda de Souza Lima, apresentou aos participantes informações sobre os direitos da população LGBTQIA+ e os serviços oferecidos pela Defensoria Pública.
Durante a atividade, o Nudiversis realizou atendimentos voltados à requalificação civil de pessoas trans, procedimento que possibilita a adequação do nome e do gênero nos registros civis à identidade de gênero da pessoa. A medida assegura o reconhecimento jurídico da identidade de pessoas trans e travestis, contribuindo para o acesso a serviços públicos, oportunidades de trabalho, educação e demais direitos sem a necessidade de exposição decorrente da divergência entre documentos e identidade de gênero.
Os atendimentos realizados durante a ação resultaram na distribuição das demandas e no agendamento das audiências relacionadas aos pedidos de requalificação civil. Outras solicitações vinculadas à atuação do núcleo foram encaminhadas para atendimento posterior.
— A requalificação civil é uma ferramenta fundamental para a garantia da dignidade e da cidadania da população trans. Quando os documentos refletem a identidade da pessoa, reduzimos barreiras de acesso a direitos e enfrentamos situações cotidianas de constrangimento e discriminação. Além disso, iniciativas de formação como esta ampliam o conhecimento sobre direitos humanos e fortalecem a atuação de agentes populares em seus territórios — afirmou a Coordenadora do Nudiversis, Fernanda de Souza Lima.
O projeto integra uma iniciativa do Ministério da Justiça voltada à formação de agentes populares em direitos humanos, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer redes comunitárias de promoção e defesa de direitos.
Texto: Leonardo Fernandes
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