ATENDIMENTO AO CIDADÃO

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 1033, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REGULAMENTA A RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 658/2012, NA FORMA DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1.379/2025, DELIMITANDO AS OBRAS, ASSINATURAS, PLATAFORMAS DIGITAIS, SOFTWARES E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE APOIO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL QUE SERÃO PASSÍVEIS DE REEMBOLSO, NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 6.194/2012.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS NÚCLEOS DIGITAIS.

REIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), o Gabinete de Reação Institucional a Emergências, Crises e Desastres (GRID), define sua composição e estabelece os marcos cronológicos e as diretrizes para a atuação coordenada em eventos de grave crise, calamidade e alta vulnerabilidade coletiva.

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE/RJ Nº 658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE (DESAU) NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2025, exigido pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.