O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025.
CONSIDERANDO a Resolução DPGE nº 1340, de 10 de abril de 2025, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
ANEXO
| Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado | Exercício: 2025 | ||||
| Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado | Código: 11010 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ESF | FR | VALOR DE SUPLEMENTAÇÃO (R$) | VALOR DE CANCELAMENTO (R$) |
| Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | R$ 300.000,00 | |
| Pessoal e Encargos Sociais 03.122.0002.2660 |
3190 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | R$ 300.000,00 | |
| Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado | Exercício: 2025 | ||||
| Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro | Código: 11610 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ESF | FR | VALOR DE SUPLEMENTAÇÃO (R$) | VALOR DE CANCELAMENTO (R$) |
| Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 | 3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | R$ 1.000.000,00 | |
| Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas da Informação 03.126.0515.4455 | 4490 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | R$ 1.000.000,00 | |