ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Dispõe sobre a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações aplicadas em decorrência de participação em procedimentos licitatórios ou em contratos firmados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, não inscritas em dívida ativa.

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Defensoria Público do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre os procedimentos de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Altera O ART 13º Da resolução DPGERJ nº 1202 de 18 de janeiro de 2023.

ALTERAR O ART. 10 DA RESOLUÇÃO DPGE N° 874, DE 28 DE MARÇO DE 2024.

ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

REIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS MATERNIDADE, ALEITAMENTO E PATERNIDADE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.