RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1319 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado em:

REGULAMENTA A LEI Nº 9.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A POLÍTICA DE DIGITALIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (PDDP), COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR A GESTÃO, AMPLIAR O ACESSO À JUSTIÇA, PROMOVER A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS E A INCLUSÃO DIGITAL, MEDIANTE OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS EFICIENTES, EFICAZES, ACESSÍVEIS, SEGUROS E TRANSPARENTES, ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ÉTICA NO USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS.

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RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1316 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado em:

Institui condições especiais de trabalho para defensoras(es) e servidoras(es) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou com doença grave, ou que sejam responsáveis legais por dependentes nessa mesma condição; e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1318 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado em:

REVOGA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 1198 DE 03 DE JANEIRO DE 2023, com redação dada pelaS RESOLUÇÕES DPGERJ N° 1204 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, N° 1210 de 13 de fevereiro de 2023, N° 1244 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 E Nº 1250 DE 08 DE MARÇO DE 2024, sobre a delegação de competência às/aos ordenadoras/es de despesas.

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