Resolução DPGERJ N° 1340 de 04 de abril de 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea “b” da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os Quadros de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2025.
ANEXO
| QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD | |||||
| Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado | Exercício: 2025 | ||||
| Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado | Código: 11010 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ESF | FR | DOTAÇÃO (R$) | TOTAL (R$) |
| Pessoal e Encargos Sociais 03.122.0002.2660 |
3190 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 1.026.797.298 | 1.173.452.035 |
| 3191 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades | 1.500.100 | 146.654.737 | |||
| Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 190.950.062 | 226.578.061 |
| 3390 - Aplicações Diretas | 1.501.230 | 34.491.502 | |||
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.500.100 | 1.136.497 | |||
| Promoção do Conhecimento Jurídico à População 03.092.0515.4810 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 10.000 | 10.000 |
| Ampliação da prestação dos serviços da DPRJ 03.092.0515.4825 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 10.000 | 10.000 |
| Modernização Tecnológica da DPRJ 03.126.0515.4811 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 20.413.575 | 20.563.575 |
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.500.100 | 150.000 | |||
| Capacitação dos Servidores e Membros da DPRJ 03.128.0515.4826 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.501.230 | 4.805.969 | 5.005.969 |
| 3391 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos, Fundos e Entidades | 1.501.230 | 200.000 | |||
| Estruturação Física das Unidades da DPRJ 03.122.0515.1837 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.500.100 | 2.500.000 | 3.781.941 |
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.500.100 | 1.281.941 | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | 1.173.452.035 | ||||
| Juros e Encargos da Divida | - | ||||
| Outras Despesas Correntes | 253.381.108 | ||||
| Total de Despesas Correntes | 1.426.833.143 | ||||
| Investimentos | 2.568.438 | ||||
| Inversões Financeiras | - | ||||
| Amortização da Dívida | - | ||||
| Total de Despesas de Capital | 2.568.438 | ||||
| Total dos Projetos | 3.781.941 | ||||
| Total das Atividades | 1.425.619.640 | ||||
| Total das Operações Especiais | - | ||||
| Total Geral | 1.429.401.581 | ||||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD | |||||
| Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado | Exercício: 2025 | ||||
| Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro | Código: 11610 | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ESF | FR | DOTAÇÃO (R$) | TOTAL (R$) |
| Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes 03.122.0002.2010 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 2.170.482 | 2.170.482 |
| Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 | 3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 56.252.516 | 62.697.516 |
| 3391 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos, Fundos e Entidades | 1.753.232 | 6.305.000 | |||
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.753.232 | 140.000 | |||
| Educação em Direitos 03.092.0515.4452 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 1.040.000 | 1.040.000 |
| Atuação Estratégica da DPRJ 03.092.0515.4453 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 428.333 | 428.333 |
| Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas da Informação 03.126.0515.4455 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 35.083.595 | 43.925.477 |
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.753.232 | 8.841.882 | |||
| Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Instalações da DPRJ 03.122.0515.5467 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.753.232 | 373.626 | 1.503.626 |
| 4490 - Aplicações Diretas | 1.753.232 | 1.130.000 | |||
| Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública 03.122.0002.8021 |
3390 - Aplicações Diretas | F | 1.501.230 | 2.793.940 | 13.904.440 |
| 3390 - Aplicações Diretas | 1.753.232 | 11.096.500 | |||
| 3391 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Orgãos, Fundos e Entidades | 1.753.232 | 14.000 | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | - | ||||
| Juros e Encargos da Divida | - | ||||
| Outras Despesas Correntes | 115.557.992 | ||||
| Total de Despesas Correntes | 115.557.992 | ||||
| Investimentos | 10.111.882 | ||||
| Inversões Financeiras | - | ||||
| Amortização da Dívida | - | ||||
| Total de Despesas de Capital | 10.111.882 | ||||
| Total dos Projetos | 1.503.626 | ||||
| Total das Atividades | 124.166.248 | ||||
| Total das Operações Especiais | - | ||||
| Total Geral | 125.669.874 | ||||
PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
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