EXTINGUE E REIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Onde se lê
BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS DA DPGE-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A GRATIFICAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO EM ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL, QUE PARTICIPARÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS ESPECIFICAS DO XXI CONCURSO PARA INGRESSO NA
CRIA A COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE AS SUAS ATRIBUIÇÕES.