RESOLUÇÃO DPGE N° 486  DE 02 DE ABRIL DE 2009

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 486                                                                     DE 02 DE ABRIL DE 2009

ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 435, DE 03.03.2008, QUE REGULAMENTA A CENTRAL DE RELACIONAMENTOS COM O CIDADÃO -CRC E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que a Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC é Órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, implantado a fim de oferecer um pré-atendimento aos assistidos e encaminhá-los diretamente ao órgão competente, triando as causas que não fazem parte de nossas atribuições funcionais; e

-a expansão da CRC e a importância de uniformidade de horários dos postos avançados e o posto central deste órgão.

RESOLVE:

Art. 1º- Alterar a redação do art. 2º da Resolução DPGE n° 435, de 03.03.2008, que passará a ser:

“Art. 2° -A Central de Relacionamento com o Cidadão

- CRC funcionará de segunda-feira à sexta-feira, das 9às 18h, nos dias úteis do expediente forense regular.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2009.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2009

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

Defensor Público Geral do Estado