APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE AS COORDENADORIAS GERAIS REGIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA
COMPÕE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFÉNSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 7º DO DECRETO N° 31 863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CRIA O PROGRAMA DEFESA LEGAL E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRESOS EM DELEGACIAS E CASAS DE CUSTÓDIA
DELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
NÃO FOI EDITADA
RESOLUÇÃO DPGE N° 371/2007