A TO DO DEFENSOR PUBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N.° 386                                                                DE 19 DE MARÇO DE 2007

DISPÕE SOBRE REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o conteúdo das Resoluções n°369 e 379 de fevereiro de 2007,

CONSIDERANDO a reidentificação da região 6 onde as Comarcas por esta abrangidas hoje pertencem às regiões 3 e 7,

CONSIDERANDO o processo administrativo n° E-20/20141/2007,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos órgãos regionais de atuação da Defensoria Publica às novas regiões definidas pelas resoluções acima mencionadas, visando a melhor prestação do serviço publico,

RESOLVE:

Art. 1º  - Reidentifica o órgão de atuação da Defensoria Publica da 2ª Defensoria Pública Regional da antiga Região 6 para 9ª  Defensoria Publica Regional da Região 3

Art 2º  - Reidentiflca o órgão de atuação da Defensoria Pública da 4ª Defensoria Publica Regional da antiga Região 6 para 10ª Defensoria Publica Regional da Região 3

Art. 3° - Os órgãos reidentificados passam a ter o código abaixo conforme anexo único

Art. 4º  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 19 de março de 2007

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO