ATOS DO DEFENSOR PUBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 378                                                               DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

DISPÕE SOBRE REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO JOÃO DA BARRA E VOLTA REDONDA

O DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as Resoluções n°s 28/2006, 35/2006 e 44/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e os Atos Executivos Conjuntos n°s 35/2007 e 36/2007 do Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO os processos administrativos n°s E-2CV21 022/2006, 20/20 045/2007 20/20 046/2007, E-20/20927/2006, E-20/21 163/2006 e E-20/21020/2006,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública aos órgãos do Poder Judiciário, visando a melhor prestação do serviço publico,

RESOLVE:

Art 1º  - Reidentifica o órgão de atuação da Defensoria Pública da 2ª DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes para DP da 3ª Vara Criminal da mesma Comarca

Art 2º  - Reidentifica o órgão de atuação da Curadoria Especial da Comarca de Campos dos Goytacazes para DP da 5ª  Vara Cível da mesma Comarca

Art 3º  - Reidentifica o órgão de atuação do Núcleo Cível da Comarca de São Fidélis para DP da 3ª  Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes

Art. 4º  - Reidentifica o órgão de atuação do Núcleo de Família da Comarca de São Fidélis para Núcleo da mesma Comarca

Art 5º  - Reidentifica o órgão de atuação do Núcleo Cível da Comarca de São João da Barra para DP do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Art. 6º  - Reidentifica o órgão de atuação do Núcleo de Família da Comarca de São João da Barra para Núcleo da mesma Comarca

Art. 7º  - Reidentifica o órgão de atuação da DP da 3ª  Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda para DP do 2º  Juizado Especial Cível da mesma Comarca

Art. 8º  - Os órgãos reidentificados passam a ter o código abaixo conforme anexo único

Art. 9º  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007

JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO