RESOLUÇÃO 387 DE 20 DE MARÇO DE 2007
DISPÕE SOBRE REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 20 de março de 2007
JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO