DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 7º DO DECRETO N° 31 863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CRIA O PROGRAMA DEFESA LEGAL E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRESOS EM DELEGACIAS E CASAS DE CUSTÓDIA
DELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
NÃO FOI EDITADA
RESOLUÇÃO DPGE N° 371/2007
NÃO FOI EDITADA
Não foi editada
MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO CONJUNTO NORMATIVO ATINENTE À DEFENSORIA PÚBLICA.