ATENDIMENTO AO CIDADÃO

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAPÍTULO IV DO TÍTULO V DO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA (LEI N.º 287, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS E IDENTIFICA UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 1033 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS RESOLUÇÕES 1055 DE 11 DE AGOSTO DE 2020; 1067 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 E 1105 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, A QUAL APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 518/2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO PARA REGULAMENTAR O TABELAMENTO NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 963 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DP JUNTO À 25.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

REVOGA A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE VALIDADE DO III CONCURSO PARA PROVIMENTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECIDA PELAS RESOLUÇÕES DPGERJ N° 1051/2020 E N° 1086/2021.

ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1143 DE 27 DE ABRIL DE 2022, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1115 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DESIGNA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO A QUALIDADE DO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL NO TRABALHO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO ASSÉDIO, DA DISCRIMINAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS SERVIDORES INATIVOS E BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO PREVISTA NA LEI 7.301 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973 CUSTEADA PELO TESOURO ESTADUAL.

INSTITUI O FLUXO DE RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E RESPOSTA DE REQUERIMENTOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 18 E 19 DA LEI N.º 13.709/2018.

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO