INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA ÁREA FIM DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES

DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1062 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

REIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO E FIXA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS NÚCLEOS DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE DUQUE DE CAXIAS NA FORMA QUE MENCIONA.

REIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA

ALTERA TEMPORARIAMENTE A REDAÇÃO DO ART. 3° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 978, DE 15 DE MARÇO DE 2019, PARA ADEQUAÇÃO À LEI N° 14.131/2021, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI E REGULAMENTA A REVISTA DE GESTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALTERA A RESOLUÇÃO 1027 DE 08 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO (NÚCLEOS DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE ITAIPAVA E DE PETRÓPOLIS) NA FORMA QUE MENCIONA.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DPGE Nº 808, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.