RESOLUÇÃO DPGERJ N.° 1124 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

 - Que o defensor público Herval Bazilio, foi um dos seis primeiros defensores público do Rio de Janeiro, nomeado em 1954, e exerceu suas funções de maneira aguerrida e dedicada, contribuindo para a fundação da instituição;

CONSIDERANDO:

 - Que o defensor exerceu relevantes funções no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPE/RJ;

CONSIDERANDO:

 - Que a atribuição de nome a bem público, tendo em vista o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, pressupõe o falecimento do homenageado, que, no caso do defensor Herval Bazilio , ocorreu em novembro de 2020;

CONSIDERANDO:

 - o que consta nos autos do Processo SEI  E-20/001.008546/2020. 

RESOLVE:

Art. 1º. 

O edifício-sede Operacional da Defensoria Pública em Guapimirim, localizado na Estrada Imperial, S/N, anexo ao fórum da cidade, Guapimirim – RJ, passa a denominar-se “SEDE OPERACIONAL HERVAL BAZILIO”.

Art. 2º

A Secretaria de Engenharia da Defensoria Pública, adotará as providências formais necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.

Art. 3º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 08 de dezembro de 2021.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado