TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1045 DE 27 DE MARÇO DE 2020

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, DIANTE DA CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DISPÕE SOBRE OUTRAS DIRETRIZES AOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAPÍTULO IV DO TÍTULO V DO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA (LEI N.º 287, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS E IDENTIFICA UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DOS POLOS DE ATENDIMENTO REMOTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS COORDENADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIROS.

ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 964 DE 08 DE JANEIRO DE 2019, PARA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

APROVA O MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DAS DIRETORIAS E COORDENAÇÕES ADMINISTRATIVAS.