RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1071 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94,

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 27 do Decreto 9.107/2017 e  artigo 1º, I, da Resolução CSRRF nº 30/2020;

- o constante dos autos do processo nº E-20/001.004283/2020. 

RESOLVE:

Art. 1º  Bloquear, para fins do disposto no art. 27 do Decreto 9.107/2017 e  artigo 1º, I, da Resolução CSRRF nº 30/2020, bloquear 4 cargos de Defensor Público de Classe Especial na forma do anexo a presente Resolução.

Art. 2º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2020.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado

ANEXO ÚNICO