ESTABELECE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEDIADORES EXTRAJUDICIAIS EM ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS MEDIADORES VOLUNTÁRIOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DISCIPLINA A REMOÇÃO A PEDIDO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO.

EXTINGUE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA

ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Regulamenta a utilização de veículos oficiais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Institui procedimentos para o correto preenchimento do Boletim Diário de Transportes.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA