O encontro tratou de uma demanda voltada à proteção de servidores estaduais que vem sofrendo descontos consignados abusivos relativos a contratos com o Banco Master.
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A Lei Estadual nº 11.158/2026 determina a divulgação dos contatos do Nudem e Nudiversis, entre canais de outros órgãos competentes.
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A atividade contou com a participação da Agenersa, agência reguladora estadual, em uma atuação conjunta que marca o início de uma nova etapa na fiscalização do setor
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A DPRJ esteve presente de forma incisiva, atuando como assistente de acusação junto ao Ministério Público do Rio (MPRJ) em defesa dos interesses da família.
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Defensoria Pública do Rio cobra criação da Secretaria da Mulher em Campos dos Goytacazes
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O acordo estabelece o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, visando garantir uma solução mais rápida e evitar a judicialização dos casos.
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Registro civil tardio foi garantido durante o evento "Registre-se!", da Justiça Itinerante.
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A obra priorizou a remoção de barreiras arquitetônicas, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida recebam atendimento com autonomia.
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Além dos atendimentos previamente agendados, a equipe também realizou coletas em pessoas que compareceram ao local sem marcação, garantindo o acesso ao serviço.
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A iniciativa integra as ações do Observatório dos Direitos Humanos na gestão 2025-2027 e conta com o apoio do Programa Justiça Plural.
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