28 de agosto de 2026 às 09:22

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) garantiu a permanência de 35 famílias que viviam na ocupação Reflexo do Amanhã, em Volta Redonda. A partir da articulação da instituição com os moradores e outros atores envolvidos na busca por uma solução para o conflito, o Município expediu decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do terreno, que pertencia a uma empresa privada.

A área era objeto de uma disputa judicial que já havia chegado ao fim em desfavor das famílias, sem possibilidade de novos recursos. Com isso, uma reintegração de posse, com auxílio da Polícia Militar, estava prevista para ocorrer em menos de uma semana. Diante desse cenário, a Defensoria Pública atuou na construção de uma alternativa que possibilitasse a permanência das pessoas no local.

O decreto municipal foi resultado de uma intensa mobilização envolvendo a Defensoria Pública e os moradores da ocupação, com apoio de outros órgãos públicos municipais, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), da assessoria jurídica popular e universitária, além de lideranças comunitárias e religiosas.

Com a publicação do decreto de desapropriação, o juiz responsável pelo processo concordou em suspender a reintegração de posse. A medida impediu, assim, que as 35 famílias fossem retiradas da área enquanto avançava a solução construída por meio da articulação institucional e comunitária.

Para a Defensora Pública Maísa Sampaio, do Segundo Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a atuação no caso destaca a importância da Defensoria na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade diante de conflitos fundiários.

— A decisão demonstra que a atuação da Defensoria em ações possessórias, na qualidade de custos vulnerabilis, vai muito além da defesa técnica processual. Nesse caso, foi fundamental a articulação com os moradores e com os diferentes atores envolvidos para construir uma solução que garantisse a permanência das famílias — afirmou a Defensora Pública Maísa Sampaio.

Também participou da atuação no caso a Defensora Pública Luciene Torres, do Núcleo Cível de Volta Redonda.