Defensoria do Rio participa de reunião no STF sobre Lei Antifacção
Convidados pelo Ministro Alexandre de Moraes, os Defensores Públicos-Gerais estaduais debateram sobre a nova lei
O Ministro, atual Vice-presidente da Corte, reuniu, nesta quarta-feira (26), os Defensores Públicos-Gerais estaduais para discutir formas de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi representada pelo seu Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
Também participaram do encontro realizado no STF o presidente da Corte, Ministro Edson Fachin e a Defensora Pública-Geral Federal, Tarcijany Linhares Machado e demais DPGs. A reunião foi solicitada pelo Ministro Alexandre de Moraes no contexto da audiência pública que debateu, ao longo desta semana, a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026).
A reunião com os Defensores Públicos-Gerais teve como objetivo ouvir a visão inicial das Defensorias sobre a nova lei, bem como solicitar que as Instituições contribuam com dados durante o processo decisório em curso no STF.
Em sua manifestação, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, ressaltou sua preocupação com a abrangência e aplicabilidade da lei, especialmente com o provável aumento do encarceramento em um sistema que já trabalha muito acima de sua capacidade.
O DPG do Rio também falou sobre a previsão de que as audiências de custódia sejam feitas, em regra, de forma virtual:
– Os dados estatísticos demostram que o número de violações de direitos humanos relatados no curso da prisão, estão na casa de 6,4%, enquanto na pandemia, quando a audiência era virtual, esse índice ficava na casa de 0,83%, demonstrando a subnotificação de violações de direitos quando não há segurança. Ainda não alcançamos uma maturidade civilizatória que nos permita prescindir da audiência de custódia presencial – ressaltou o DPG.
Durante a sessão, também foram discutidos temas como aumento de penas, mudanças nas regras de progressão de regime e audiências de custódia.
Após as considerações dos presentes, o Ministro Alexandre de Moraes solicitou às Defensorias Públicas que apresentem propostas de aperfeiçoamento interpretativo e legislativo, bem como dados estatísticos para subsidiar a análise final.
Texto: Jéssica Leal.
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