31 de agosto de 2026 às 15:41

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participou, na manhã desta quinta-feira (27), de uma ação do CadMóvel, com atendimento jurídico à população e orientações sobre o acesso a serviços de saúde no Morro dos Prazeses. A atividade integrou a programação da Semana D, mobilização nacional promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro.

A equipe da Coordenação-Geral de Programas Institucionais (COGPI) esteve no local para prestar orientações jurídicas, realizar agendamentos para atendimento nos núcleos de primeiro atendimento e solicitar a segunda via de certidões de nascimento. A Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) também participou da ação, auxiliando no encaminhamento de demandas para os serviços da Defensoria.

A parceria com o CadMóvel permitiu reunir, no mesmo espaço, os serviços de atualização do Cadastro Único das famílias e o atendimento jurídico oferecido pela instituição.

Durante a programação, a Defensora Pública Renata Pinheiro, da Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, conduziu uma palestra sobre o direito à saúde. A atividade abordou dúvidas relacionadas ao acesso a medicamentos, exames, tratamentos, internações e cirurgias, além das possibilidades de busca pela via administrativa ou judicial.

— Viemos aqui para esclarecer as pessoas sobre como buscar a implementação do seu direito à saúde. Nosso objetivo é tirar dúvidas quanto ao acesso a medicamentos, exames e tratamentos preferencialmente pela via administrativa e, caso não seja possível, mediante a propositura de uma ação judicial — explicou Renata Pinheiro, Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria.

A Defensora também apresentou a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), mecanismo que busca solucionar demandas de saúde pela via administrativa, antes da necessidade de ajuizamento de uma ação.

A participação da Defensoria na atividade faz parte da Semana D, iniciativa da ANADEP voltada à realização de mutirões, rodas de conversa, ações de educação em direitos e outras atividades relacionadas à garantia do direito à saúde. Segundo a entidade, a mobilização busca ampliar a visibilidade da atuação das Defensorias Públicas e fortalecer um calendário nacional de ações sobre o tema.

Texto: Melissa Rachel Cannabrava