REGULAMENTA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DPGE Nº 808, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
REGULA O ESTÁGIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 838, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIROS.
CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO