TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA
FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR E DO SUBCOORDENADOR DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.
CONSTITUI A BANCA EXAMINADORA DO I EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
CRIA ÓRGÃOS DE DP REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGULAMENTA A REMOÇÃO E LOTAÇÃO DESTES ÓRGÃOS.
APROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 574/2015.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 518/2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO