Comunicação

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24/04/2012

Defensoria Pública passa a reconhecer paternidade por termo extrajudicial

A pedido da Administração Superior da Defensoria Pública, a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reeditou o inciso V do artigo 745 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. O inciso, alterado pelo Provimento CGJ nº 10/2012 do TJ/RJ, autoriza o reconhecimento de paternidade assinado pelo pai, pela mãe e por defensor público, estendendo a autorização que antes era exclusiva para o Ministério Público.

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24/04/2012

Oficina de Ideias em Petrópolis

Defensores Públicos da Região 6 e coordenadores de núcleos especializados reuniram-se, na sexta-feira, 13, no Solar Fazenda do Cedro, em Petrópolis, em mais uma Oficina de Ideias. O encontro contou com a presença da coordenadora da Região 6, Cristiana Mendes Carvalho Oliveira, e da coordenadora interina da Campanha Permanente Oficina de Ideias, Sula Caixeiro Omari. O Defensor Geral, Nilson Bruno, participou da abertura do evento.

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24/04/2012

Defensoria presente na apresentação do Plano Estadual de Habitação

Na segunda-feira, 16, o coordenador de Regularização Fundiária, Francisco Horta Filho, representou a Defensoria Pública na apresentação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio de Janeiro, a convite do secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani. - A Defensoria é parceira fundamental em projetos como este -, afirmou o secretário, destacando que tratou-se do primeiro passo para a solução do problema habitacional no estado.

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24/04/2012

Defensor Geral ministra Aula Magna na Universo, em Niterói

Na quinta-feira, 19, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, a convite do desembargador Nagib Slaibi, proferiu Aula Magna, com o tema Defensoria Pública, no Núcleo de Prática Jurídica da Universo (Universidade Salgado de Oliveira), no campus de Niterói. Além do desembargador, compuseram a mesa a gestora do curso de Direito da universidade, Maria do Carmo, e as professoras Michele Oliveira e Fernanda Mulin.

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24/04/2012

Superpopulação e condições de saúde no sistema penitenciário discutidas na Alerj

A Defensoria Pública se fez presente, na terça-feira, 17, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) sobre superpopulação e condições de saúde no sistema penitenciário, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo. Participaram o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Felipe Almeida, o subcoordenador do núcleo, Alexandre Inglez, e o Defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanso, Henrique Guelber.

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24/04/2012

Defesa dos interesses da Defensoria Pública no Senado

Na quinta-feira, 19, realizou-se reunião com o senador José Pimentel, relator do projeto de lei 24/12, que trata dos rendimentos dos depósitos judiciais na Comissão de Constituição e Justiça. Participaram o chefe de gabinete da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Fábio Brasil; o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público, Cesar Mattar; o assessor do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, João Ricardo Tavares; representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do

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24/04/2012

Defensoria participa da Expo CIEE

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio da Coordenação Geral de Estágio Forense, participou da Expo CIEE, realizada de terça a quinta-feira (17 a 19) no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova. Considerado o maior evento de carreiras do Rio de Janeiro, a feira reuniu também empresas, universidades e cursos de qualificação. A coordenadora-geral do Estágio Forense, Daniele Sambugaro, e outros colegas divulgaram o trabalho da Instituição durante os três dias da exposição.

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20/04/2012

Defensoria garante a transexuais e travestis direito de usarem nome social

O Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, assinou, na quinta-feira, 19, resolução assegurando que transexuais e travestis possam escolher o prenome pelo qual desejam ser tratados em todos os atos e procedimentos promovidos no âmbito da Instituição. Ao preencherem cadastro ou apresentarem-se para o atendimento, os interessados poderão indicar como preferem ser chamados.

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13/04/2012

Defensoria recebe prêmio por atendimento à população LGBT

O auditório do Teatro João Caetano, no Centro, foi palco, na terça-feira, 3, da entrega do VI Prêmio Revista S! de Cultura e Direitos Humanos, em homenagem a personalidades que se destacaram em 2011 no cenário LGBT. O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, foi contemplado na categoria Direito, pelo amplo atendimento prestado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro à população LGBT, bem como pela criação do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis).

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13/04/2012

Governador prestigia Defensoria e desapropria imóvel em Saquarema

A Defensoria Pública de Saquarema acaba de ganhar espaço próprio, graças à desapropriação de imóvel no município, segundo o Decreto 43545/12, do governador Sergio Cabral, publicado na quinta-feira, 12. A medida tem a finalidade de economizar recursos, uma vez que o aluguel não pode ser considerado investimento e a Defensoria Pública adquire 225 m² de espaço. O espaço em questão fica na Praça Santos Dumont, naquele município, e garantirá o conforto dos Defensores e assistidos.

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