Defensoria do Rio apoia a implantação da Audiência de Custódia pelo TJ-RJ
Na última sexta-feira (24), foi decidido em reunião com integrantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e da Defensoria Pública do Rio, que, a partir de setembro, o Tribunal fluminense irá implantar audiências de custódias.
Representada pelo subdefensor público-geral do Rio, Rodrigo Baptista Pacheco, a Defensoria apresentou no encontro três postulações: a primeira delas é que seja disponibilizado um espaço para atendimento das famílias com o defensor público e que; além da vedação da realização de audiência de custódia por videoconferência, a mídia gravada seja lacrada e indisponível para ser usada no processo de conhecimento.
“É importante lembrar que, desde o início do ano, a Defensoria tem participado de encontros com representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal para consolidar esse avanço, que, além de reduzir o número de presos provisórios, garantirá o controle sobre a legalidade da prisão e da integridade física dos presos”, garantiu Rodrigo.
O subdefensor público-geral recordou que, no começo de 2015, a Defensoria conseguiu habeas corpus para relaxar a prisão de um paciente que não havia sido submetido à audiência de custódia. Lembre o caso aqui.
De acordo com ele, uma das preocupações da Defensoria é que o conteúdo das audiências de custódia seja utilizado como instrumento de prova para um futuro processo, o que afronta a Constituição da República: a audiência tem que se encerrar nos seus objetivos, ou seja, avaliar se o preso em flagrante deve ser solto ou permanecer preso.
Em agosto, o 2º Subdefensor Público-Geral e o Coordenador de Defesa Criminal se reunirão com os defensores públicos para discutir o modelo de designação e a estratégia de atuação durante as audiências.
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