INSTITUI O REGULAMENTO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APROVA O REGULAMENTO DO 43º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DADEFENSORIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
REVOGA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES DPGE N° 502, DE 21.07.09 E N° 476, DE 04.11.2008.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.