DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
COMPÕE COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA DA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 9° DA DELIBERAÇÃO CS/DPGE N° 87, DE 31.08.2012.
DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.
ALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 518, DE 30/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL.
ALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 5º E REVOGA A ALÍNEA “C” DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 571, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NAS HIPÓTESES DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
REVOGA O ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E A ALÍNEA D DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 571, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLI
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.