ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE GUAPIMIRIM.
ALTERA O ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO DPGE/CS Nº 81-A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA REDEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
ESTABELECE POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS OU COM DEFICIÊNCIA, PRIVADAS DE LIBERDADE.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DP REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ALTERA A DELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 83-A, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE SEGURANÇA DA POSSE (NUTH).
FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 802, DE 16 DE OUTUBRO 2015.
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO CLASSISTA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.