Com a sanção da Lei nº 12.313, que regulamentou alterações na Lei de Execução Penal, incluindo a Defensoria Pública como um verdadeiro órgão de execução penal, os defensores públicos de todo o país deverão atuar de maneira efetiva nas políticas voltadas para o Sistema Penitenciário.
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No próximo domingo, 29, a Campanha Cidadania, eu defendo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro comparecerá à Penitenciária Feminina Talavera Bruce, localizada no Complexo de Gericinó, em Bangu, com a Ação Global.
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O Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro Dr. José Raimundo Batista Moreira esteve ontem, 17, em Brasília a fim de acompanhar, como membro do CONDEGE, a Comissão Especial do CONDEGE na votação do piso nacional para Defensores Públicos, e que acabou adiada para depois das eleições.
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O Ensino Jurídico e a Defesa dos Direitos: o Protagonismo da Defensoria Pública é tema do debate que será oferecido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O evento será realizado no próximo sábado, 21, das 11h às 13h no auditório da sede da instituição, Av. Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.
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Com a presença do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro Dr. José Raimundo Batista Moreira, o 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional da Força Nacional da Defensoria Publica em Execução Pena Dr. Líbero Atheniense Teixeira Junior deu início, esta semana, em Florianópolis, Santa Catarina, aos trabalhos de atuação da FNDPEP.
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Assessoria Jurídica (ASSEJUR) da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ) orientou o órgão a aplicar imediatamente a nova lei do divórcio.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, promoveu ações coletivas referentes ao questionamento da legalidade da cobrança de tarifa de boleto bancário, tarifa de manutenção de conta, despesa com cobrança, tarifa de administração, tarifa de processamento, entre outros.
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A Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é órgão de atuação, criado pela Resolução DPGE n.435/08, oferece um pré-atendimento ao assistido para encaminhá-lo diretamente ao órgão competente, já munido da listagem mínima de documentos para propositura de ações e, em alguns casos, providenciando o agendamento de consultas. As informações também se referem às ações judiciais em andamento, por meio de link com o site do Tribunal de Justiça.
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Entidades e movimentos sociais sediados no Rio de Janeiro se reuniram na manhã de terça-feira, 29, na sede da Defensoria Pública com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à qual entregaram uma carta aberta reiterando denúncias feitas em novembro de 2009 à Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Dra. Navanethem Pillay.
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Foram inauguradas semana passada as novas instalações do Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública em Itaboraí. Agora, com espaço próprio na Rua Liajane Carvalho Silva, 90, loteamento Nancilândia, Areal - Zona Urbana - 1° Distrito. O local tem sala de espera para cerca de 50 pessoas, salas para funcionários e gabinetes para defensores públicos.
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