O Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem) realiza nas próximas quinta e sexta-feiras, 22 e 23, no auditório da sede, o seminário 5 Anos de Vigência da Lei Maria da Penha: Retrospectiva e Perspectivas, com a participação de membros do Judiciário, do Ministério Público do Rio e da Defensoria.
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O senador Clésio Andrade, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do PLS 225/2011, apresentou parecer favorável ao texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir a Defensoria Pública no sistema de gestão e controle fiscal. O projeto de lei é um grande avanço para a plena autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública, que passa a ter o mesmo tratamento atribuído aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público.
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No domingo, 11, a Defensoria Pública do Rio protocolizou petição requerendo ingresso como amicus curiae, através do advogado e defensor público aposentado Orlindo Elias Filho. Para o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, “a peça de 25 laudas demonstra claramente que o parágrafo 6º do artigo 4º da LC 80/94, introduzido pela LC 132/2009, não merece reparo, pois pareceres e decisões já consolidados deixam claro que a OAB não se superpõe ou engloba a Defensoria Pública.
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Em reunião promovida pela Assessoria Criminal na sexta-feira, 16, foi debatida com os colegas a entrada em funcionamento das centrais de comunicados de prisão e de distribuição de prejuízos, a primeira com data prevista para o dia 24 de outubro e a segunda, para a segunda-feira, 19.
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Na sexta-feira, 16, oito defensores, inclusive da Administração Superior, formaram a segunda turma do curso de media training, durante o qual receberam orientação sobre como participar de entrevistas e de como atender a imprensa.
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Na sexta-feira, 16, no auditório do 2º andar da sede, a defensora Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues realizou a segunda e última palestra dirigida aos colegas sobre a atuação da classe no Tribunal do Júri.
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O próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai oferecer 20% das vagas para negros. A iniciativa também será adotada no concurso para o Estágio Forense da Instituição, de acordo com o decreto 43.007/2011, do governador Sérgio Cabral. O Defensor Público Geral do Estado, Nilson Bruno Filho, informou durante audiência pública no Senado, nesta segunda-feira, 19, que a Defensoria do Rio de Janeiro é a maior do país, mas há poucos negros em seu quadro de defensores.
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O ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, fez uma visita ao Defensor Público Geral, Nilson Bruno, na quinta-feira, 15. Durante o encontro, foi apresentado um projeto de parceria entre a Defensoria Pública e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização de ações sociais na área de Defesa do Consumidor em cinco comunidades do Rio este ano. Serão feitas reuniões de conciliação, coordenadas pela Instituição, pela FGV e pelo Procon.
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Defensores Públicos, servidores da Defensoria e do PROCON, membros da Fundação Leão XIII, psicólogos e assistentes sociais marcaram presença nesta quarta-feira, 14, no talk show Tristeza Não Pagam Dívidas, comandado pela jornalista Mara Luquet. O evento, que aconteceu na sede da DPGE, apresentou diversas possibilidades de como o cidadão pode lidar com suas dívidas, de forma responsável e sem culpa.
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Defensores públicos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos visitaram, na manhã desta quinta-feira, 15, três vítimas do acidente com o bonde de Santa Teresa que estão internadas no Hospital Souza Aguiar. As pacientes aceitaram a assistência jurídica da Defensoria, que irá representá-las nas negociações com o governo do estado para a defesa dos interesses decorrentes do acidente.
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