O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou proposta de Resolução do colega Rodrigo Roig (Conselheiro do órgão e também Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria do Rio de Janeiro) fixando regras para o transporte de presos em todo o país.
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O Conselho Superior aprovou na sexta-feira, 31, minuta de deliberação da regulamentação para a composição da lista tríplice para Defensor Público Geral. Também foi decidido que não é necessário que nenhum defensor com cargo eletivo se desincompatibilize para concorrer ao pleito. As inscrições estarão abertas de 17 a 24 de setembro. A formação da lista tríplice ocorrerá em 9 de novembro.
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Os novos defensores públicos reunidos após a divulgação do resultado
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Foi realizado na segunda-feira, 27, na sede da Defensoria, o I Encontro Estadual de Defensores Públicos sobre Resolução Extrajudicial de Conflitos, com a participação de membros da Instituição e convidados que estudam e atuam nessa área. A ocasião marcou o lançamento do Serviço de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Semear) da Defensoria Pública do Rio, que terá à frente a colega Leila Caixeiro Omari.
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O defensor público da Vara da Família, Infância e Juventude de Paraíba do Sul, no Sul Fluminense, Marcelo de Oliveira Coelho, conseguiu solucionar disputa judicial entre dois casais que queriam adotar uma criança e ainda obteve a guarda provisória em favor de sua assistida. Na quarta-feira, 22, a família de Paraíba do Sul esteve no abrigo para pegar o bebê de 1 ano e 3 meses.
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O Defensor Geral destacou que a Defensoria do Rio foi a primeira Instituição do Estado a realizar concurso com cotas
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O defensor público Guilherme Faislon Magalhães obteve, no plantão noturno de sábado, 18, liminar em mandado de segurança em favor do Grupo Diversidade Niterói, garantindo a realização da 8ª Parada do Orgulho LGBT daquele município. O evento corria o risco de não ser realizado devido à interdição feita pelo tenente-coronel do 3º Grupamento de Bombeiros Militar, Aurélio Pereira de Carvalho.
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A Defensoria Pública obteve decisão favorável da 8ª Câmara Cível no julgamento de um agravo de instrumento que manteve a obrigação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, de criar 40 novas vagas de UTI em até 150 dias. A medida havia sido determinada pela 1ª Vara Cível de Campos a partir de ação civil pública ajuizada pelo então defensor do núcleo Blênier Hermann Bispo, que recebia diariamente pedidos de internação de pacientes em estado grave.
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O Núcleo Civel da Defensoria Pública em Campos, Norte Fluminense, ocupará por, no mínimo cinco anos, espaço cedido gratuitamente pela Faculdade de Direito local. O imóvel passou por ampla reforma. Dentre as melhorias implementadas, estão a troca dos tacos de madeira por piso frio e o conserto de vazamentos e infiltrações. O local está em perfeitas condições de uso para atendimento à população.
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Defensores visitaram o batalhão e conheceram o funcionamento da unidade
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