O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio inicia, nesta segunda-feira, 9, o atendimento às vítimas do acidente com o catamarã Gávea 1, ocorrido em 28 de novembro. Um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado entre a Defensoria e a concessionária Barcas S.A. no último dia 20, permitirá o pagamento de indenização de até R$ 9 mil pela via administrativa.
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A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) entregou centenas de brinquedos a crianças e adolescentes do Abrigo Ayrton Senna, em Vila Isabel, no sábado, 24.
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Na quinta-feira, 22, a pedido dos líderes comunitários, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, esteve no Morro Santa Marta, em Botafogo, para ouvir reivindicações da população local. As principais queixas foram falta de saneamento básico e de iluminação pública (embora os moradores paguem por ambos os serviços) e falta de investimentos na parte superior da comunidade.
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, participou, na quinta-feira, 15, da reinauguração do Palácio Guanabara. O evento contou com a presença dos secretários de Estado e do prefeito da capital, dentre outras autoridades. No início da cerimônia, o governador, destacou a importância da Defensoria Pública do Estado na defesa dos interesses dos menos favorecidos e acrescentou que é a Instituição é muito competente.
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O Conselho Superior aprovou, na quarta-feira, 13 e 14, minutas de resolução dos Núcleos de Defesa de Direitos Humanos (Nudedh) e de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência (Nudem). A partir de 15 de março, quando foram designados relatores para as minutas de cada um dos núcleos especializados da Defensoria Pública, o Conselho se reuniu várias vezes ao mês, muito embora a legislação determine que os encontros podem ocorrer apenas a cada dois meses.
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O Conselho Superior aprovou, na segunda-feira, 19, as minutas de resolução do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) e do Núcleo de Núcleo de Atendimento às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Deficiências (Nupond). Com a aprovação, esses órgãos também estão liberados para a lotação e movimentação da carreira. A votação teve a presença de algumas lideranças comunitárias e transcorreu tranquilamente. Ao fim da sessão, houve despedida dos Conselheiros que terminaram o mandato.
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Foram eleitos, na sexta-feira, 16, os seis Conselheiros Classistas para o biênio 2012/2013. Na ordem de classificação, do mais votado para o menos, são eles: Luiz Inácio Araripe Marinho - 413 votos; Tiago Abud da Fonseca - 370 votos; Nilsomaro de Souza Rodrigues - 345 votos; Eliete Costa Silva Jardim - 330 votos; Maria de Fátima Abreu Marques Dourado - 257 votos; e Rômulo Souza de Araújo - 252 votos.
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As defensoras públicas Letícia de Camargo Millen Portugal Compasso e Maria Goreti Ramos Rodrigues foram contempladas, na quinta-feira, 15, com menção honrosa no Prêmio Innovare com o trabalho Defensoria Pública e Comunidade de Sem Terra Juntos Podemos Mais. As Defensoras conseguiram que 120 famílias do assentamento Paraíso de Cima, em Barra Mansa, ganhassem imóveis na área que ocupavam.
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A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos, obteve liminar da 1ª Vara Cível obrigando o município e o estado a aumentarem o número de leitos em UTI em hospitais públicos e conveniados ao SUS. A decisão, dada na quarta-feira, 7, acolheu parcialmente ação civil pública solicitando mais 40 leitos de UTI na cidade.
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Na quarta-feira, 14, no Unicirco, na Quinta da Boa Vista, a Defensora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescdente (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens, representou a Instituição na abertura da 9ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que reuniu autoridades ligadas à área para discutir o tema Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
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