O assessor de relações institucionais e assuntos parlamentares, Fábio Brasil, reuniu-se, em Brasília, com a secretária geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, responsável pelo controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Tramitam na Câmara dos Deputados três projetos de lei, que estão apensados (PL 118/2011, PL 717/2011 e PL 540/20110) e visam a alterar a Lei 1.060/50 sobre a gratuidade de justiça. Inicialmente os projetos traziam presunção de hipossuficiência para aqueles que comprovassem receber até dois salários míninos, dispensando-os da assinatura da afirmação de pobreza.
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A Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, Federais e Estaduais teve a segunda maior adesão dos deputados federais na história da Câmara. O evento de lançamento da Frente Parlamentar deverá ocorrer na última semana de setembro, em Brasília, na Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu da deputada Antônia Lúcia, do Acre, em junho deste ano,e rapidamente obteve o apoio e adesão dos demais parlamentares.
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O assessor parlamentar da DPGE, Fábio Brasil, esteve, nesta semana, no Congresso Nacional para discutir com os parlamentares projetos de interesse da instituição. Na quarta-feira, 24, reuniu-se com deputado Mauro Benevides, relator dos Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 443 e 465, que instituem piso nacional para os defensores públicos vinculado aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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As Defensorias Públicas dos Estados e a da União ganharão uma sala no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministro Ari Pargendler assinou, na quarta-feira, 24, o ofício que garante o espaço. O pedido se baseia na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar 80), que garante aos membros da Defensoria Pública salas privativas, condignas e permanentes nos fóruns e tribunais.
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A sexta edição do evento “A Defensoria Pública Cumprindo seu Papel na Educação” foi realizada na quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Promovido pela titular do Núcleo de Família de Primeiro Atendimento, Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, o evento visa a instruir juridicamente os professores e diretores de escolas municipais e estaduais, esclarecendo dúvidas relativas ao direito da criança e do adolescente.
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Os defensores públicos participaram de encontro sobre conversão de união estável em casamento e registro tardio, realizado na sexta-feira, 26, na sede, com a presença das juízas Raquel Crispino e Raquel Oliveira e da representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio (Arpen), Raquel Abrão. O evento foi promovido pela Assessoria Especial de Estudo em Direito Civil e pelo Centro de Estudos Jurídicos.
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A Defensoria Pública e o Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário intensificaram, desde o mês de maio deste ano, a atuação nas comunidades para a realização do registro de posse. O atendimento, antes realizado em mutirões quinzenais, passou a ser diário no Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) e no cartório do 6º Ofício do Registro de Títulos e Documentos. Em razão disso, 457 atendimentos já foram realizados, contra 121 do último ano.
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Os coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Larissa Davidovich e Fábio Schwartz, reuniram-se com representantes do Banco Itaú na quarta-feira, 24, para discutir a ampliação do 0800 do banco, de forma que haja um canal dentro do sistema voltado para atender exclusivamente aos defensores públicos.
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O defensor público do Núcleo de 1º atendimento de Teresópolis, Pedro González Montes de Oliveira, obteve antecipação de tutela, concedida pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca da região, no caso de um casal de mulheres vítimas de constrangimentos e discriminação por parte dos vizinhos do condomínio onde moram.
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