Comunicação



29/08/2011

Reunião com a AGU garante posição favorável na ADI 4636/2011 proposta pela OAB

O assessor de relações institucionais e assuntos parlamentares, Fábio Brasil, reuniu-se, em Brasília, com a secretária geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, responsável pelo controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

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29/08/2011

Parecer apresentado na CCJC da Câmara mantém critério subjetivo para gratuidade

Tramitam na Câmara dos Deputados três projetos de lei, que estão apensados (PL 118/2011, PL 717/2011 e PL 540/20110) e visam a alterar a Lei 1.060/50 sobre a gratuidade de justiça. Inicialmente os projetos traziam presunção de hipossuficiência para aqueles que comprovassem receber até dois salários míninos, dispensando-os da assinatura da afirmação de pobreza.

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29/08/2011

Frente Parlamentar obtém a segunda maior adesão na história da Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, Federais e Estaduais teve a segunda maior adesão dos deputados federais na história da Câmara. O evento de lançamento da Frente Parlamentar deverá ocorrer na última semana de setembro, em Brasília, na Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu da deputada Antônia Lúcia, do Acre, em junho deste ano,e rapidamente obteve o apoio e adesão dos demais parlamentares.

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29/08/2011

Assessor Parlamentar da Defensoria obtém apoio a projetos de interesse institucional

O assessor parlamentar da DPGE, Fábio Brasil, esteve, nesta semana, no Congresso Nacional para discutir com os parlamentares projetos de interesse da instituição. Na quarta-feira, 24, reuniu-se com deputado Mauro Benevides, relator dos Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 443 e 465, que instituem piso nacional para os defensores públicos vinculado aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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29/08/2011

Defensoria Pública terá sala no STJ

As Defensorias Públicas dos Estados e a da União ganharão uma sala no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministro Ari Pargendler assinou, na quarta-feira, 24, o ofício que garante o espaço. O pedido se baseia na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar 80), que garante aos membros da Defensoria Pública salas privativas, condignas e permanentes nos fóruns e tribunais.

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29/08/2011

Defensoria tira dúvidas de educadores sobre direitos da criança e do adolescente

A sexta edição do evento “A Defensoria Pública Cumprindo seu Papel na Educação” foi realizada na quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Promovido pela titular do Núcleo de Família de Primeiro Atendimento, Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, o evento visa a instruir juridicamente os professores e diretores de escolas municipais e estaduais, esclarecendo dúvidas relativas ao direito da criança e do adolescente.

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29/08/2011

Defensores, juízas e Arpen realizam encontro sobre união estável e registro tardio

Os defensores públicos participaram de encontro sobre conversão de união estável em casamento e registro tardio, realizado na sexta-feira, 26, na sede, com a presença das juízas Raquel Crispino e Raquel Oliveira e da representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio (Arpen), Raquel Abrão. O evento foi promovido pela Assessoria Especial de Estudo em Direito Civil e pelo Centro de Estudos Jurídicos.

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29/08/2011

Mutirões diários multiplicam número de atendimentos para registro de posse

A Defensoria Pública e o Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário intensificaram, desde o mês de maio deste ano, a atuação nas comunidades para a realização do registro de posse. O atendimento, antes realizado em mutirões quinzenais, passou a ser diário no Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) e no cartório do 6º Ofício do Registro de Títulos e Documentos. Em razão disso, 457 atendimentos já foram realizados, contra 121 do último ano.

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29/08/2011

Nudecon se reúne com Itaú para ampliar parceria

Os coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Larissa Davidovich e Fábio Schwartz, reuniram-se com representantes do Banco Itaú na quarta-feira, 24, para discutir a ampliação do 0800 do banco, de forma que haja um canal dentro do sistema voltado para atender exclusivamente aos defensores públicos.

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29/08/2011

Defensoria consegue antecipação de tutela em caso homoafetivo

O defensor público do Núcleo de 1º atendimento de Teresópolis, Pedro González Montes de Oliveira, obteve antecipação de tutela, concedida pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca da região, no caso de um casal de mulheres vítimas de constrangimentos e discriminação por parte dos vizinhos do condomínio onde moram.

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