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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicação

Confira as notícias



27/07/2015

Justiça reconhece prazo em dobro para a Defensoria Pública, entre outras coisas, em mandado de segurança

A Coordenadoria Cível informa sobre o voto favorável da juíza Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, no mandado de segurança impetrado por Juliana Ianakiewa Naliato (no processo n° 0000492-31.2015.8.19.9000 da Turma Recursal Fazendária), concedendo a ordem e reconhecendo não só o prazo em dobro para a Defensoria Pública como a ilegalidade da intimação eletrônica em dia em que não há expediente forense.

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27/07/2015

Coordenadoria Cível divulga sobre texto referente a alimentos e transação extrajudicial

A Coordenadoria Cível informa sobre o texto referente a alimentos e transação extrajudicial.

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27/07/2015

Saiba como obter acesso ao Sispen/Seap

O segundo subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco, a Coordenação de Defesa Criminal e a Coordenação do Sistema Penitenciário (Nuspen) informam sobre o procedimento para acesso ao Sispen/Seap.

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27/07/2015

Conselho Superior regulamenta escolha de Ouvidor

Na sexta-feira (24), o Conselho Superior aprovou o regulamento e o edital do processo de escolha do próximo Ouvidor Geral da Defensoria Pública, aprovando por unanimidade o voto do Conselheiro Leandro Moretti.

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27/07/2015

Defensoria do Rio e Ministério da Justiça avaliam novos passos da mediação

A experiência da Defensoria Pública do Rio na resolução extrajudicial de conflitos, através da mediação, será replicada por outras defensorias estaduais e também da União. Esse foi o motivo pelo qual o defensor público-geral do Estado, André Castro, e a coordenadora da matéria na instituição, Christiane Serra, estiveram em Brasília, na semana passada, para reunião com representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, e da Escola Nacional.

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24/07/2015

Valorizando o servidor!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reajustou o valor do auxílio alimentação/refeição recebido pelos servidores da instituição.

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24/07/2015

Ciclo de Debates abordará questões sobre a mulher negra no Brasil

A Defensoria Pública do Rio promove, no dia 28 de julho, às 17h30, a palestra Passado, Presente e Futuro da Mulher Negra no Brasil. O evento, que integra o Ciclo de Debates Defensoria, Direito e Sociedade, acontecerá no auditório do 2º andar da sede e é aberto ao público em geral, valendo três horas de estágio, pela OAB, para estudantes de direito.

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24/07/2015

Defensoria Pública debate mitos e verdade sobre a mulher negra no Brasil

Mulheres negras têm mais dificuldade de acesso à educação, emprego e bens duráveis que qualquer outra parcela da população dividida por gênero e cor. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a renda das mulheres negras é inferior à metade da renda de homens brancos e corresponde a cerca de 56% do que é recebido por mulheres brancas. Tamanha vulnerabilidade econômica e social, suas raízes históricas e culturais, será tema do debate Mitos e Verdade - Passado, Presente e Fu

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24/07/2015

Defensor Cleber Francisco Alves apresentará estudo de sua autoria no Centro Cultural Justiça Federal

O professor e defensor público Cleber Francisco Alves será o palestrante no dia 4 de agosto, uma terça-feira, de mais uma edição da Série Justiça & Pensamento, mensalmente promovida pelo Centro Cultural Justiça Federal. O encontro acontecerá, das 18h às 20h, com entrada gratuita, e terá como tema Acesso à Justiça em Tempos de Austeridade: Defensoria Pública em Perspectiva Comparada.

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24/07/2015

Estado e Município do Rio são condenados a dar vaga em classe especial para jovem com síndrome de Down

A Defensoria Pública do Rio ajudou um jovem de 17 anos, com síndrome de Down, a ingressar em uma escola especializada. Apesar de passar a vida em várias instituições de ensino, o adolescente não foi alfabetizado e, por isso, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça atendeu o pedido de liminar e condenou o Estado e o Município do Rio a garantir vaga na classe especial de unidade pública com sala de recursos. Se a decisão não for cumprida, os réus terão de pagar os estudos em colégio particular.

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