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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicação

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09/07/2015

Membro de comitê da ONU classifica redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação como reforma para pior

A redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação do adolescente, de três para oito anos, em caso de crime hediondo, é "uma reforma para pior". A frase de Wanderlino Nogueira Neto (foto), membro do Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), foi apenas um dos muitos temas debatidos por ele no primeiro dia do V Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude.

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09/07/2015

Discriminação de meninas e Justiça juvenil foram tema do primeiro dia de congresso da Infância e Juventude

Temas como a Justiça juvenil e a discriminação de meninas nas áreas da Saúde e da Educação estiveram no eixo central do primeiro dia de debates do V Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude, aberto nesta quarta-feira (8). O evento, promovido pela Defensoria Pública do Rio, continuou nesta quinta (9),

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08/07/2015

Sancionada LDO que assegura inédita autonomia à Defensoria do Rio

Pela primeira vez na história, a Defensoria Pública do Rio receberá tratamento isonômico em relação aos outros poderes e às demais instituições autônomas na legislação orçamentária do estado. A prova está na Lei 7.034, sancionada nesta terça-feira (7) pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada na edição desta quarta (8) no Diário Oficial do estado.

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08/07/2015

Transexuais recebem ofício que informa seu nome feminino e evita constrangimentos

A técnica em segurança do trabalho Esther Morgannah Borges de Araújo, de 50 anos, é poliglota. Mas não precisará falar inglês, francês, espanhol, hebraico ou Iorubá, muito menos português, para explicar que é transexual a quem quer que seja. Fluente em todas essas línguas, ela apenas apresentará o ofício que recebeu na Defensoria Pública do Rio, com o seu nome feminino (chamado de nome social), para identificar-se em bancos e hospitais, entre outros estabelecimentos.

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08/07/2015

Defensores aposentados serão homenageados nesta quarta-feira (9)

A Defensoria Pública do Rio vai homenagear, no dia 9 de julho, às 10h, cinco defensores que encerraram as suas atividades na instituição em virtude da aposentadoria. A solenidade acontecerá no auditório do 2º andar da sede e terá a presença do defensor público-geral, André Castro.

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08/07/2015

Disponível a aquisição e o agendamento de Token/Certificado Digital

A DIRETORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informa aos Defensores Públicos que não possuem Token/Certificação Digital e aos que têm a Certificação Digital vencendo em julho, que encontra-se disponível no site da DPGE/RJ, no Acesso Restrito, ícone "Processo Eletrônico", o manual para solicitar a aquisição e agendamento. Lembramos que os Tokens/Certificações Digitais fornecidos anteriormente pelo Proderj continuam válidos e serão substituídos gratuita

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08/07/2015

Posse dos novos servidores da Defensoria será na segunda-feira

Os vinte servidores aprovados no II concurso para o quadro de apoio da Defensoria Pública do Rio tomam posse na próxima segunda-feira (13), às 11h, no auditório do 2º andar da sede. Dos 20, 18 deles passaram na prova para o cargo de técnico superior jurídico e dois para o de técnico superior especialista em Administração.

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07/07/2015

Quatro mil vagas em curso online e gratuito sobre os fundamentos da mediação

A Escola Nacional de Mediação (Enam), em parceria com a Escola Nacional da Defensoria Pública (Enadep), está oferecendo nada menos do que quatro mil vagas no curso online - e gratuito - Fundamentos de Mediação para a Defensoria Pública. O curso acontece entre os dias 17 de agosto e 4 de outubro e é voltado aos defensores públicos dos estados e da União, além de servidores, estagiários e demais colaboradores das defensorias.

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07/07/2015

Coordenadoria Cível informa sobre alterações legislativas

A Coordenadoria Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informa sobre a instituição da Lei n° 13.146/15, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e sobre a alteração sofrida pela Lei n° 13.144/15, que versa sobre o instituto do bem de família. Veja abaixo:

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07/07/2015

Mirela Assad é a nova coordenadora da região 10

Há dois anos titular da Defensoria Pública única de Mendes, no Sul Fluminense, a defensora pública Mirela Assad Gomes é a nova coordenadora da região 10, que também inclui as comarcas de Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi e Vassouras.

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