O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou proposta de Resolução do colega Rodrigo Roig (Conselheiro do órgão e também Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria do Rio de Janeiro) fixando regras para o transporte de presos em todo o país.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes prestou homenagem à Defensoria Pública em sessão na quarta-feira, 29, quando votou pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) na ação penal 470, conhecida como o caso do mensalão. Gilmar Mendes se disse emocionado com a atuação do Defensor Público Geral Federal, Haman Cordóva, no processo.
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Defensores públicos do Rio de Janeiro compareceram à inauguração da representação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul junto aos Tribunais Superiores. Estiveram presentes também a senadora Ana Amélia (PP-RS); o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS); o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino; e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Nery da Silveira.
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O coordenador do Núcleo de Fazenda Pública, Fabrício El-Jaick Rapozo, e defensores públicos que atuam no plantão noturno da capital, Guilherme Faislon, Paola Mavropoulos e Thaisa Guerreiro de Souza, reuniram-se na segunda-feira, 27, com o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e discutiram soluções para a falta de leitos nos hospitais públicos.
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É na segunda-feira, 3, às 18h, na sede, o lançamento da Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, editada pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur). São 16 trabalhos doutrinários e quatro peças processuais de autoria de Defensores Públicos e juristas. Os textos foram lidos e escolhidos por blind review (sem que seus autores estivessem identificados), garantindo, assim, a imparcialidade da publicação.
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Os novos defensores públicos reunidos após a divulgação do resultado
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Foi realizado na segunda-feira, 27, na sede da Defensoria, o I Encontro Estadual de Defensores Públicos sobre Resolução Extrajudicial de Conflitos, com a participação de membros da Instituição e convidados que estudam e atuam nessa área. A ocasião marcou o lançamento do Serviço de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Semear) da Defensoria Pública do Rio, que terá à frente a colega Leila Caixeiro Omari.
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O defensor público da Vara da Família, Infância e Juventude de Paraíba do Sul, no Sul Fluminense, Marcelo de Oliveira Coelho, conseguiu solucionar disputa judicial entre dois casais que queriam adotar uma criança e ainda obteve a guarda provisória em favor de sua assistida. Na quarta-feira, 22, a família de Paraíba do Sul esteve no abrigo para pegar o bebê de 1 ano e 3 meses.
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O Núcleo Civel da Defensoria Pública em Campos, Norte Fluminense, ocupará por, no mínimo cinco anos, espaço cedido gratuitamente pela Faculdade de Direito local. O imóvel passou por ampla reforma. Dentre as melhorias implementadas, estão a troca dos tacos de madeira por piso frio e o conserto de vazamentos e infiltrações. O local está em perfeitas condições de uso para atendimento à população.
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A Defensoria Pública obteve decisão favorável da 8ª Câmara Cível no julgamento de um agravo de instrumento que manteve a obrigação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, de criar 40 novas vagas de UTI em até 150 dias. A medida havia sido determinada pela 1ª Vara Cível de Campos a partir de ação civil pública ajuizada pelo então defensor do núcleo Blênier Hermann Bispo, que recebia diariamente pedidos de internação de pacientes em estado grave.
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